26/04/2024 18:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
09/04/2024 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/04/2024 11:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
04/04/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
02/04/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/03/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/03/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/02/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/02/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
27/02/2024 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/02/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/02/2024 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/02/2024 15:47

Recurso Especial Admitido
11/12/2023 11:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/12/2023 06:47

Juntada de Certidão
07/12/2023 12:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
06/12/2023 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/11/2023 06:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/11/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/11/2023 11:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/11/2023 11:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 03/11/2023 11:49:40)
01/11/2023 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/09/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
25/09/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/09/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2023 11:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
22/09/2023 11:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/09/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/09/2023 20:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/09/2023 15:33

Juntado(a)
08/09/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/09/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/09/2023 15:25

Juntada de Certidão
08/09/2023 15:23

Juntada de Certidão
06/09/2023 18:30

Juntada de Petição
24/08/2023 13:29

Juntada de Certidão
24/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023 Data da sessão: 12/09/2023 13:00:00
24/08/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 18 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5119932-87.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: CHAMPGAS DO BRASIL LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) ADVOGADO(A): RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
23/08/2023 19:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023
23/08/2023 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/08/2023 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/09/2023 13:00 Sequencial: 140
23/08/2023 16:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
10/07/2023 18:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
10/07/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/07/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/06/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2023 19:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/06/2023 19:52

Juntada de Certidão
23/06/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
06/06/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2023 13:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
06/06/2023 13:29

Juntado(a)
29/05/2023 14:35

Juntado(a)
18/05/2023 18:36

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
04/05/2023 14:08

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
28/04/2023 13:18

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
27/04/2023 12:41

Juntada de Certidão
27/04/2023 11:43

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
27/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023 Data da sessão: 16/05/2023 13:00:00
27/04/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 16 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5119932-87.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: CHAMPGAS DO BRASIL LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) ADVOGADO(A): RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
26/04/2023 18:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
26/04/2023 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/04/2023 18:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/05/2023 13:00 Sequencial: 1
29/03/2023 15:45

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
29/03/2023 15:28

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB27 -> SUB3TESP
29/03/2023 15:28

Juntado(a)
28/03/2023 18:50

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
21/03/2023 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/03/2023 14:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
13/03/2023 12:12

Juntada de Petição
10/03/2023 18:10

Juntado(a)
10/03/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2023 18:01

Juntada de Certidão
10/03/2023 17:46

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:10

Juntada de Petição
10/03/2023 15:07

Juntada de Certidão
10/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023 Data da sessão: 28/03/2023 13:00:00
10/03/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 09ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 03 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de março de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5119932-87.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CHAMPGAS DO BRASIL LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) ADVOGADO(A): RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
09/03/2023 17:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
09/03/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/03/2023 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/03/2023 13:00 Sequencial: 78
09/03/2023 12:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
14/06/2022 17:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
14/06/2022 17:24

Juntado(a)
14/06/2022 14:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
13/06/2022 18:07

Distribuído por prevenção - Número: 50007704120224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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