TRF2 - 5001669-49.2021.4.02.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2023 17:48
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
-
01/09/2023 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
01/09/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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01/09/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2023 16:15
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
01/09/2023 16:15
Recurso Especial sobrestado
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31/08/2023 11:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/08/2023 13:28
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 06:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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23/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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07/07/2023 05:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2023 05:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/07/2023 22:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/07/2023 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/06/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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29/06/2023 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
29/06/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/06/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 13:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
29/06/2023 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2023 17:50
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
25/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>
-
25/05/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de junho (segunda-feira) e 12h59 do dia 16 de junho (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Macario Ramos Judice Neto) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Remessa Necessária Cível Nº 5001669-49.2021.4.02.9999/RJ (Pauta: 248) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PARTE AUTORA: KAILAINY CRISTINA PAULA VIANA DA SILVA ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) PARTE AUTORA: LEIDE LENE PAULA VIANA DA SILVA ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/05/2023 14:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023
-
24/05/2023 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/05/2023 13:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 248
-
05/05/2023 15:17
Juntado(a)
-
05/05/2023 15:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
04/05/2023 14:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
04/05/2023 14:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 38
-
04/05/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
10/04/2023 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/04/2023 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
04/04/2023 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
04/04/2023 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/03/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
30/03/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
29/03/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 14:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/03/2023 14:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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29/03/2023 14:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
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27/03/2023 13:49
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>
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27/02/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Remessa Necessária Cível Nº 5001669-49.2021.4.02.9999/RJ (Pauta: 295) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PARTE AUTORA: KAILAINY CRISTINA PAULA VIANA DA SILVA ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) PARTE AUTORA: LEIDE LENE PAULA VIANA DA SILVA ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/02/2023 14:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
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24/02/2023 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/02/2023 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 295
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24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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08/02/2023 14:16
Juntado(a)
-
08/02/2023 14:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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02/02/2023 18:58
Conclusos para decisão com Agravo - SUB2TESP -> GAB04
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02/02/2023 17:12
Juntada de Petição
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01/02/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/02/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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19/11/2022 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/11/2022 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/11/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2022 19:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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14/11/2022 19:27
Não conhecido o recurso
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27/08/2021 18:56
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04
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27/08/2021 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/08/2021 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/08/2021 20:18
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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02/08/2021 20:18
Vista ao MP
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29/07/2021 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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