TRF2 - 5004793-30.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/08/2025 09:48
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081753 - RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO)
-
26/03/2024 17:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
01/03/2024 13:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/03/2024 13:29
Despacho
-
29/02/2024 11:22
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
28/02/2024 11:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 117
-
28/02/2024 09:42
Juntada de Petição
-
17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
24/01/2024 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/01/2024 21:46
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 10:09
Juntada de Petição
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
11/01/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
11/01/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
11/01/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
10/01/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 15:25
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
10/01/2024 15:25
Recurso Especial não admitido
-
07/07/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/07/2023 14:43
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 13:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
05/07/2023 13:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
-
04/07/2023 22:56
Juntada de Petição
-
28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
27/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
25/05/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/05/2023 11:23
Juntada de Petição
-
25/05/2023 11:21
Juntada de Petição
-
25/05/2023 11:08
Juntada de Petição
-
23/05/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
05/05/2023 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
04/05/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 15:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
25/04/2023 15:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/04/2023 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/04/2023 15:38
Retirado de pauta
-
24/04/2023 15:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21
-
20/04/2023 17:23
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
18/04/2023 13:03
Juntada de Petição
-
18/04/2023 13:01
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
18/04/2023 13:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2023 12:55
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB21
-
03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>
-
03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>
-
03/04/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de Abril de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5004793-30.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): VINICIO GUIMARAES SALVAREZZA PROCURADOR(A): MICHELL NUNES MIDLEJ MARON AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/03/2023 15:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023
-
30/03/2023 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/03/2023 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 50
-
24/03/2023 16:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
23/03/2023 19:02
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
-
23/03/2023 18:59
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
23/03/2023 18:13
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
-
23/03/2023 11:52
Juntada de Petição
-
21/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>
-
21/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>
-
21/03/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 12 de Abril de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5004793-30.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): VINICIO GUIMARAES SALVAREZZA PROCURADOR(A): MICHELL NUNES MIDLEJ MARON AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/03/2023 18:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023
-
17/03/2023 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/03/2023 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
16/03/2023 16:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
13/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
09/11/2022 14:43
Juntada de Petição
-
04/11/2022 16:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
04/11/2022 15:20
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
04/11/2022 15:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
04/11/2022 15:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
-
04/11/2022 15:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
-
04/11/2022 14:36
Juntada de Petição
-
04/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
28/10/2022 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
27/10/2022 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/10/2022 12:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
26/10/2022 22:06
Juntada de Petição
-
26/10/2022 21:58
Juntada de Petição
-
26/10/2022 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
21/10/2022 12:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
14/10/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/10/2022 14:17
Juntada de Petição
-
07/10/2022 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
07/10/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2022 16:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
05/10/2022 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/09/2022 14:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/09/2022 13:01
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB21
-
13/09/2022 11:15
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB19 -> SUB7TESP
-
13/09/2022 11:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/09/2022 17:21
Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
01/09/2022 16:56
Deliberado em Sessão - Adiado
-
25/08/2022 17:03
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
08/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00:00</b>
-
04/08/2022 15:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
04/08/2022 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/08/2022 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 251
-
30/06/2022 11:16
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB19
-
30/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
27/06/2022 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
15/06/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
07/06/2022 00:59
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50132397620214025102/RJ referente ao evento 27
-
04/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
27/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
25/05/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/05/2022 16:24
Juntada de Petição
-
14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
05/05/2022 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
04/05/2022 18:18
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2022 15:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
04/05/2022 15:01
Não Concedida a tutela provisória
-
19/04/2022 15:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
19/04/2022 15:10
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
19/04/2022 14:50
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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