TRF2 - 5051643-39.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/12/2024 14:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
-
05/12/2024 18:37
Recebidos os autos do STJ
-
01/07/2023 22:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
30/06/2023 15:36
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
30/06/2023 15:36
Despacho
-
29/06/2023 10:59
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
28/06/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
12/06/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
07/06/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/06/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
23/05/2023 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
23/05/2023 23:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
22/05/2023 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
19/05/2023 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2023 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2023 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2023 19:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/05/2023 19:48
Recurso Especial não admitido
-
03/05/2023 09:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/03/2023 17:14
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 16:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
28/03/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
28/03/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
21/03/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/03/2023 14:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
22/02/2023 09:11
Juntada de Petição
-
11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
10/02/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
17/01/2023 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
16/01/2023 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
16/01/2023 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
13/01/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 18:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/01/2023 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/12/2022 20:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
16/11/2022 13:41
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
-
16/11/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 06 de DEZEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5051643-39.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: GABRIEL BARBOSA GOMES (AUTOR) ADVOGADO: MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) ADVOGADO: BRUNO ARAUJO (OAB DF037541) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
15/11/2022 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
-
15/11/2022 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/11/2022 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 159
-
25/10/2022 14:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
14/10/2022 18:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
13/10/2022 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
13/10/2022 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
13/10/2022 14:11
Juntada de Petição
-
04/10/2022 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
03/10/2022 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2022 23:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
30/09/2022 23:03
Determinada a intimação
-
30/09/2022 17:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
30/09/2022 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
27/09/2022 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
27/09/2022 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
26/09/2022 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
23/09/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 14:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
21/09/2022 14:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/09/2022 16:05
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
22/08/2022 08:03
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>
-
22/08/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 14 de SETEMBRO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 5051643-39.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: GABRIEL BARBOSA GOMES (AUTOR) ADVOGADO: MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) ADVOGADO: BRUNO ARAUJO (OAB DF037541) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
19/08/2022 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2022
-
19/08/2022 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/08/2022 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 18
-
15/08/2022 14:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
14/07/2022 18:07
Retirado de pauta
-
08/07/2022 15:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
08/07/2022 14:47
Juntada de Petição
-
22/06/2022 09:43
Juntada de Petição
-
22/06/2022 09:43
Juntada de Petição
-
20/06/2022 08:49
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>
-
20/06/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 13 de JULHO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 5051643-39.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: GABRIEL BARBOSA GOMES (AUTOR) ADVOGADO: MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
15/06/2022 18:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022
-
15/06/2022 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/06/2022 18:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 19
-
27/04/2022 16:14
Retirado de pauta
-
11/04/2022 17:24
Juntada de Petição
-
03/04/2022 00:33
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00:00</b>
-
01/04/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 26 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5051643-39.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: GABRIEL BARBOSA GOMES (AUTOR) ADVOGADO: MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
30/03/2022 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/03/2022 17:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 112
-
23/03/2022 15:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/01/2022 16:41
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB22
-
18/01/2022 16:41
Juntada de Certidão
-
14/01/2022 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
14/01/2022 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
11/01/2022 14:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
11/01/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/01/2022 14:52
Distribuído por prevenção - Número: 50143856920204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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