TRF2 - 5013629-89.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2023 13:27
Baixa Definitiva
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22/05/2023 13:27
Transitado em Julgado - Data: 19/05/2023
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20/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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12/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 51
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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26/04/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/04/2023 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/04/2023 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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18/04/2023 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/04/2023 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/04/2023 04:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/04/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2023 14:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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14/04/2023 11:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/04/2023 11:15
Lavrada Certidão
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05/04/2023 13:21
Juntada de Petição
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14/03/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de abril de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Agravo de Instrumento Nº 5013629-89.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: VITORIA VIANA SOARES BARBOSA LEAL ADVOGADO(A): VITOR EMANUEL SANTOS LOPES DA SILVA (OAB PI016975) AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR PROCURADOR(A): KAMILA DUQUE HONORATO DA SILVA PROCURADOR(A): JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA PROCURADOR(A): HUMBERTO ROSSETTI PORTELA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
13/03/2023 18:56
Juntada de Certidão
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13/03/2023 18:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023
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13/03/2023 16:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 163
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13/03/2023 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/03/2023 11:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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06/02/2023 14:28
Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB16
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03/02/2023 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/12/2022 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/11/2022 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/11/2022 20:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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16/11/2022 19:37
Juntada de Petição
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16/11/2022 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/11/2022 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/11/2022 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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11/11/2022 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/11/2022 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/11/2022 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/11/2022 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/11/2022 12:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/11/2022 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/11/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/11/2022 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/10/2022 13:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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18/10/2022 22:00
Juntada de Petição
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15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/10/2022 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/10/2022 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2022 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/10/2022 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/10/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/10/2022 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2022 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/10/2022 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/10/2022 20:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/10/2022 14:56
Não Concedida a Medida Liminar
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04/10/2022 13:44
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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26/09/2022 19:30
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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