TRF2 - 5014295-90.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

GLAUCIA DELGADO SOUTO

CPF *12.***.*93-40

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ: 28.521.748/0001-59

MARIA DE FATIMA PINTO DA CUNHA

CPF *55.***.*12-04

Advogados

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF *69.***.*18-56

MICHELL NUNES MIDLEJ MARON

CPF *85.***.*44-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2023 11:53

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2023 11:52

    Transitado em Julgado - Data: 12/06/2023

  • 13/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 02/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 26/04/2023 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 26/04/2023 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/04/2023 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 18/04/2023 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 18/04/2023 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 17/04/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2023 14:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 14/04/2023 11:24

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/04/2023 11:15

    Lavrada Certidão

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de abril de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Agravo de Instrumento Nº 5014295-90.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: MARIA DE FATIMA PINTO DA CUNHA ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): MICHELL NUNES MIDLEJ MARON Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 13/03/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 18:33

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023

  • 13/03/2023 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/03/2023 16:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 164

  • 10/03/2023 11:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 30/01/2023 13:02

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16

  • 28/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14

  • 27/01/2023 20:16

    Juntada de Petição

  • 17/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 07/12/2022 07:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 31/10/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 31/10/2022 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

  • 26/10/2022 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/10/2022 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 20/10/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/10/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/10/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 16:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/10/2022 16:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP

  • 17/10/2022 16:02

    Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

  • 17/10/2022 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/10/2022 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/10/2022 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2022 12:12

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 13/10/2022 13:14

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 08/10/2022 11:03

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 25 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2022

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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