TRF2 - 5001192-26.2019.4.02.5107

1ª instância - 2ª Vara Federal de Niteroi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

ANA LUCIA NEVES MENDONCA ROMO

CPF *70.***.*88-21

Polo Passivo

Partes

GILSON ROBERTO DE SOUSA MOURA

CPF *48.***.*78-34

Advogados

MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA

OAB: 063401/RJ

CPF *26.***.*66-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 17:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILSON ROBERTO DE SOUSA MOURA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 26/08/2025 17:57

    Juntado(a)

  • 22/03/2024 19:14

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2024 12:36

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 13/12/2023 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 13/12/2023 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 13/12/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 14:35

    Despacho

  • 07/12/2023 15:10

    Juntado(a)

  • 07/12/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 13:55

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50148404920234025102

  • 06/12/2023 21:10

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 22/11/2023 19:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2023 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 22/11/2023 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 17/11/2023 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 17/11/2023 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 17/11/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2023 19:41

    Despacho

  • 25/10/2023 17:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/10/2023 16:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

  • 21/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 20/10/2023 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112

  • 16/10/2023 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

  • 15/10/2023 22:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 15/10/2023 22:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 11/10/2023 15:28

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 09/10/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 14:04

    Despacho

  • 06/10/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 18:24

    Juntado(a)

  • 06/10/2023 17:47

    Juntado(a)

  • 06/10/2023 17:46

    Juntado(a)

  • 22/09/2023 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2023 20:34

    Redistribuído por sorteio - (RJITB01S para RJNIT02F)

  • 21/09/2023 20:33

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 14:15

    Despacho

  • 20/09/2023 12:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2023 16:03

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB01 Número: 50011922620194025107

  • 12/09/2023 16:01

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - GILSON ROBERTO DE SOUSA MOURA<br>Data: 09/08/2023 Número: 50011922620194025107/TRF2

  • 12/09/2023 15:59

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - GILSON ROBERTO DE SOUSA MOURA<br>Data: 13/07/2023 Número: 50011922620194025107/TRF2

  • 11/07/2023 19:19

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50011922620194025107/TRF2

  • 23/02/2023 14:38

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJITB01 -> TRF2

  • 23/02/2023 14:38

    Juntado(a)

  • 23/02/2023 14:31

    Juntado(a)

  • 23/01/2023 13:52

    Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 50011922620194025107

  • 29/01/2020 21:36

    Remessa Externa - RJITB01 -> TRF2

  • 29/01/2020 21:36

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 86 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 29/01/2020 15:32:20)

  • 29/01/2020 21:35

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 87 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 29/01/2020 15:32:20)

  • 29/01/2020 20:45

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GILSON ROBERTO DE SOUSA MOURA - CONDENADO - SOLTO

  • 29/01/2020 15:32

    Despacho/Decisão - Apelação Recebida

  • 28/01/2020 14:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/01/2020 14:28

    Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - GILSON ROBERTO DE SOUSA MOURA<br>Data: 10/12/2019

  • 20/01/2020 14:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

  • 14/01/2020 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

  • 09/01/2020 13:29

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 09/01/2020 12:47

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 20/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

  • 19/12/2019 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 19/12/2019 14:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

  • 18/12/2019 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/12/2019 13:51

    Juntada de Petição

  • 10/12/2019 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 10/12/2019 18:28

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

  • 10/12/2019 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/12/2019 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/12/2019 17:50

    Sentença com Resolução de Mérito - Condenatória

  • 05/12/2019 18:54

    Autos com Juiz para Sentença

  • 04/11/2019 12:38

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 01/11/2019 15:03

    Juntada de Petição

  • 25/10/2019 11:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/10/2019 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 24/10/2019 12:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

  • 22/10/2019 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/10/2019 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 22/10/2019 17:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 18/10/2019 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/10/2019 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 17/10/2019 16:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

  • 16/10/2019 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/10/2019 14:19

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 12:10

    Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 14/10/2019 14:00. Refer. Evento 40

  • 10/09/2019 01:30

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 06/09/2019 22:17

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 01/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 23/08/2019 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 23/08/2019 12:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 22/08/2019 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/08/2019 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/08/2019 16:07

    Juntada de Petição

  • 09/08/2019 09:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 06/08/2019 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

  • 05/08/2019 11:51

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

  • 02/08/2019 12:17

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 29/07/2019 17:46

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 17:39

    Audiência Designada - Interrogatório - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 14/10/2019 14:00

  • 29/07/2019 17:24

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 29/07/2019 17:23

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 17:11

    Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 29/07/2019 13:30. Refer. Evento 29

  • 30/06/2019 11:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 27/06/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 20/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 17/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 10/06/2019 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 10/06/2019 14:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 10/06/2019 14:36

    Juntado(a)

  • 10/06/2019 14:18

    Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 29/07/2019 13:30

  • 10/06/2019 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/06/2019 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/06/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 13:36

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50375137820194025101

  • 07/06/2019 17:55

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 07/06/2019 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 07/06/2019 14:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 07/06/2019 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/06/2019 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/06/2019 13:16

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 05/06/2019 18:40

    Juntado(a)

  • 04/06/2019 16:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/06/2019 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 03/06/2019 16:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 03/06/2019 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/06/2019 13:34

    Juntada de Petição

  • 21/05/2019 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 20/05/2019 18:40

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 20/05/2019 18:38

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 18:37

    Juntado(a)

  • 20/05/2019 16:37

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 16:08

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GILSON ROBERTO DE SOUSA MOURA - DENUNCIADO

  • 20/05/2019 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/05/2019 10:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 19/05/2019 19:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/05/2019 19:57

    Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

  • 03/04/2019 17:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/04/2019 13:51

    Distribuído por dependência - Número: 50011905620194025107

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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