TRF2 - 5001622-97.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 12:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
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23/04/2024 11:49
Recebidos os autos do STJ
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14/03/2024 14:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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23/02/2024 13:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/02/2024 13:39
Recurso Especial Admitido
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29/01/2024 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/12/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:21
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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05/12/2023 16:21
Despacho
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07/06/2023 11:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/06/2023 14:13
Juntada de Certidão
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05/06/2023 05:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/06/2023 18:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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02/06/2023 18:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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02/06/2023 18:10
Juntada de Petição
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26/05/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/05/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/05/2023 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2023 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/05/2023 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/05/2023 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/05/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/05/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/04/2023 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 10:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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24/04/2023 20:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/04/2023 16:37
Sentença desconstituída - por unanimidade
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22/03/2023 14:34
Juntada de Certidão
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22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>
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22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>
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22/03/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001622-97.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DROGARIA E PERFUMARIA GAUDIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIO PAIVA JUNQUEIRA DE SA (OAB MG195436) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
20/03/2023 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/03/2023 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 184
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10/03/2023 07:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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06/02/2023 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2022 17:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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15/09/2022 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/08/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/08/2022 19:43
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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29/08/2022 19:43
Determinada a intimação
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25/08/2022 11:07
Distribuído por prevenção - Número: 50111494120224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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