TRF2 - 5052673-75.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2023 11:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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22/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
14/11/2023 06:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
26/10/2023 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
26/10/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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23/10/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 18:27
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
20/10/2023 18:27
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
25/09/2023 11:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
21/09/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
21/09/2023 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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20/09/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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19/09/2023 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/09/2023 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
12/09/2023 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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12/09/2023 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/09/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 15:16
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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11/09/2023 15:16
Recurso Especial Admitido
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06/09/2023 18:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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06/09/2023 13:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/09/2023 13:30
Juntada de certidão
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06/09/2023 12:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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09/08/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/08/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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20/07/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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20/07/2023 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/07/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2023 13:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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12/07/2023 13:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/07/2023 14:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>
-
16/06/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 03 de julho (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 7 de julho (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Criminal Nº 5052673-75.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA APELANTE: RONNIE LESSA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (OAB RJ100699) ADVOGADO(A): BRUNO CASTRO DA ROCHA (OAB RJ162322) APELADO: ELAINE PEREIRA FIGUEIREDO LESSA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (OAB RJ100699) ADVOGADO(A): BRUNO CASTRO DA ROCHA (OAB RJ162322) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
15/06/2023 17:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
-
15/06/2023 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/06/2023 16:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 68
-
01/06/2023 15:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
-
31/05/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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18/05/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/05/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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25/04/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/04/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
19/04/2023 05:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2023 05:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2023 05:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2023 19:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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18/04/2023 19:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2023 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/04/2023 16:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
20/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>03/04/2023 13:00:00</b>
-
20/03/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 do dia 03 de abril (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de abril (QUARTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 5052673-75.2021.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 91) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL APELANTE: RONNIE LESSA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (OAB RJ100699) ADVOGADO(A): BRUNO CASTRO DA ROCHA (OAB RJ162322) APELADO: ELAINE PEREIRA FIGUEIREDO LESSA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (OAB RJ100699) ADVOGADO(A): BRUNO CASTRO DA ROCHA (OAB RJ162322) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
18/03/2023 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/03/2023 09:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 91
-
27/02/2023 16:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP
-
24/02/2023 16:13
Despacho
-
19/12/2022 18:48
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB06 -> GAB04
-
10/11/2022 13:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
10/11/2022 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
07/11/2022 16:01
Juntado(a)
-
28/10/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
28/10/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
28/10/2022 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
19/10/2022 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/10/2022 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
30/09/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 14:50
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
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30/09/2022 14:50
Decisão interlocutória
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29/09/2022 12:45
Distribuído por prevenção - Número: 50463701120224025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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