TRF2 - 5017109-75.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS DA SILVA EMILIO

CPF *98.***.*75-04

Advogados

DAVI BATISTA COELHO

OAB: 037593/ES

CPF *70.***.*52-44

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ: 27.142.058/0001-26

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB: 008132/ES

CPF *22.***.*60-67

LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO

OAB: 006821/ES

CPF *09.***.*54-90

RUBEM FRANCISCO DE JESUS

CPF *31.***.*30-00

MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHO

OAB: 013967/ES

CPF *13.***.*22-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 17:10

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2023 16:16

    Transitado em Julgado

  • 14/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 84

  • 29/08/2023 13:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 90

  • 23/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 83

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 83 e 84

  • 25/07/2023 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 25/07/2023 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 21/07/2023 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 86

  • 19/07/2023 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 19/07/2023 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 19/07/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/07/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/07/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/07/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 12:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 19/07/2023 12:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 16:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 05 de Julho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5017109-75.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 168) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: CARLOS DA SILVA EMILIO ADVOGADO(A): DAVI BATISTA COELHO (OAB ES037593) AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO PROCURADOR(A): MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 15/06/2023 16:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 15/06/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/06/2023 16:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 168

  • 15/06/2023 15:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 14/06/2023 16:45

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 14/06/2023 16:45

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 02/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 01/06/2023 17:37

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 01/06/2023 17:34

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 01/06/2023 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 30/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 29/05/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/05/2023 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 29/05/2023 11:41

    Juntada de Petição

  • 28/05/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 26/05/2023 20:04

    Juntada de Petição

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 55, 56 e 57

  • 15/05/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/05/2023 18:32

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 15/05/2023 18:27

    Juntada de Petição

  • 15/05/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/05/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/05/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/05/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 04/05/2023 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 02/05/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 02/05/2023 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 02/05/2023 07:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/04/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 28/04/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 28/04/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 28/04/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 28/04/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 25/04/2023 10:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 25/04/2023 10:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/04/2023 15:40

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

  • 21/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 12 de Abril de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5017109-75.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 245) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: CARLOS DA SILVA EMILIO ADVOGADO(A): DAVI BATISTA COELHO (OAB ES037593) AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO PROCURADOR(A): MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 17/03/2023 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/03/2023 13:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 245

  • 17/03/2023 10:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 09/03/2023 14:47

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB19

  • 09/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 27/02/2023 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 11/02/2023 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 10/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 30/01/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 30/01/2023 13:14

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

  • 30/01/2023 12:35

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 30/01/2023 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 10/01/2023 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 13/12/2022 13:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 12/12/2022 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/12/2022 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 12/12/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/12/2022 17:43

    Juntada de Petição

  • 09/12/2022 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 08/12/2022 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/12/2022 10:53

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/12/2022 15:43

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 07/12/2022 15:17

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/12/2022 12:01

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50327070420224025001/ES

  • 06/12/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/12/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/12/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/12/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/12/2022 21:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 05/12/2022 21:23

    Concedida a tutela provisória

  • 30/11/2022 17:23

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 30/11/2022 17:19

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 30/11/2022 16:57

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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