TRF2 - 5005719-14.2020.4.02.5001

1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF *79.***.*36-95

FABRICIO CASER

CPF *71.***.*85-67

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2024 20:59

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2024 18:07

    Determinado o Arquivamento

  • 16/04/2024 18:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2024 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 25/03/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 08:30

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 20/03/2024 15:13

    Juntada de Petição

  • 29/02/2024 12:32

    Juntada de Petição

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 09/02/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2024 17:28

    Determinada a intimação

  • 22/01/2024 15:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/01/2024 14:59

    Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

  • 13/12/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 13/12/2023 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 11/12/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2023 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 03/12/2023 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 23/11/2023 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/11/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 09:22

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 08/11/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 08/11/2023 10:16

    Juntada de Petição

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 26/10/2023 20:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/10/2023 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:09

    Juntada de Petição

  • 16/10/2023 14:13

    Juntada de Petição

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 06/10/2023 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 06/10/2023 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 04/10/2023 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 16:48

    Determinada a intimação

  • 28/09/2023 15:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2023 08:47

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50057191420204025001

  • 16/09/2021 16:25

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

  • 08/09/2021 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 30/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 27/08/2021 18:00

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50056383320204020000/TRF2

  • 20/08/2021 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/08/2021 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 08/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 01/07/2021 02:11

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056383320204020000/TRF2

  • 30/06/2021 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 30/06/2021 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 28/06/2021 23:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/06/2021 23:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/06/2021 23:20

    Julgado procedente o pedido

  • 19/06/2020 04:34

    Autos com Juiz para Sentença

  • 01/06/2020 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 01/06/2020 15:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 29/05/2020 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 29/05/2020 10:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 28/05/2020 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/05/2020 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/05/2020 18:05

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 28/05/2020 12:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/05/2020 12:11

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 28/05/2020 11:45

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056383320204020000/TRF2

  • 27/05/2020 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 27/05/2020 11:16

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 50056383320204020000/TRF2

  • 09/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 09/05/2020 07:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 04/05/2020 20:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/05/2020 20:42

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 28/04/2020 19:16

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/04/2020 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/04/2020 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/04/2020 19:16

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 27/04/2020 19:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/03/2020 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 29/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 19/03/2020 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/03/2020 19:05

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 19/03/2020 10:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/03/2020 17:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

  • 17/03/2020 17:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

  • 16/03/2020 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05S para ESVIT06F)

  • 16/03/2020 09:39

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 15/03/2020 18:24

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 13/03/2020 13:59

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/03/2020 17:17

    Intimação em Secretaria

  • 10/03/2020 17:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 10/03/2020 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 10/03/2020 13:05

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 10/03/2020 12:41

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 09/03/2020 13:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/03/2020 13:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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