TRF2 - 5006279-50.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2024 16:33
Baixa Definitiva
-
26/07/2024 16:32
Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024
-
26/07/2024 10:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
26/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
02/07/2024 17:28
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50238470520224025101/RJ
-
18/06/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
18/06/2024 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
17/06/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
17/06/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
13/06/2024 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
12/06/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 15:28
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
12/06/2024 15:28
Juntado(a)
-
10/06/2024 17:38
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
20/05/2024 16:50
Juntado(a)
-
20/05/2024 15:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>
-
20/05/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5006279-50.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC ( EBC TV BRASIL) PROCURADOR(A): MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO PROCURADOR(A): BIANCA MESQUITA DE CASTILHO BARBOSA PROCURADOR(A): SAULO NAKAMOTO PROCURADOR(A): DAVID DA FONSECA MUSSEL JONES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/05/2024 17:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
14/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 204
-
16/04/2024 17:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
16/04/2024 17:29
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
-
16/04/2024 11:07
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
15/04/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
21/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
20/03/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/03/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 07:52
Juntada de Petição
-
15/02/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
03/02/2024 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
01/02/2024 06:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
31/01/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 14:23
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
31/01/2024 14:23
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
29/08/2023 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/08/2023 16:10
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 13:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
28/08/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
02/08/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2023 19:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
27/07/2023 21:29
Juntada de Petição
-
21/06/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
21/06/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
20/06/2023 06:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
19/06/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2023 12:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
14/06/2023 21:39
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
08/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
06/06/2023 13:15
Juntado(a)
-
30/05/2023 16:09
Juntado(a)
-
19/05/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
19/05/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de junho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 06 de junho de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5006279-50.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC ( EBC TV BRASIL) PROCURADOR(A): MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO PROCURADOR(A): BIANCA MESQUITA DE CASTILHO BARBOSA PROCURADOR(A): SAULO NAKAMOTO PROCURADOR(A): DAVID DA FONSECA MUSSEL JONES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
18/05/2023 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
-
18/05/2023 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/05/2023 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 158
-
17/05/2023 15:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
12/05/2023 17:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
12/05/2023 17:52
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 16:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
12/05/2023 16:26
Juntada de Petição
-
25/04/2023 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
25/04/2023 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
25/04/2023 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
24/04/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 13:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
19/04/2023 20:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/04/2023 12:58
Juntado(a)
-
25/03/2023 01:24
Juntado(a)
-
21/03/2023 12:50
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5006279-50.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC ( EBC TV BRASIL) PROCURADOR(A): MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO PROCURADOR(A): BIANCA MESQUITA DE CASTILHO BARBOSA PROCURADOR(A): SAULO NAKAMOTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
20/03/2023 18:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023
-
20/03/2023 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023
-
20/03/2023 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/03/2023 18:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 113
-
20/03/2023 12:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
07/10/2022 12:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
07/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
06/09/2022 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
24/08/2022 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
24/08/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2022 14:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
18/05/2022 20:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
18/05/2022 20:17
Juntado(a)
-
18/05/2022 12:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
-
18/05/2022 12:06
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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