TRF2 - 5004134-53.2022.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - IPEM/ES

CNPJ: 06.028.316/0001-78

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF *59.***.*31-20

Polo Passivo

Partes

LA BOULANGERIE COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI

CNPJ: 26.960.457/0001-31

Advogados

MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES

OAB: 165676/RJ

CPF *55.***.*28-28

MARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO

OAB: 015081/ES

CPF *12.***.*78-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 20:53

    Juntada de Petição

  • 25/08/2025 23:17

    Determinada a intimação

  • 06/08/2025 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 18/06/2025 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 08:08

    Determinada a intimação

  • 19/05/2025 17:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 30/04/2025 09:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 15/04/2025 14:59

    Juntada de Petição

  • 15/04/2025 08:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 15/04/2025 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 13/04/2025 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 13/04/2025 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 08/04/2025 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 08:28

    Determinada a intimação

  • 04/04/2025 16:49

    Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/02/2025 18:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 21/01/2025 11:15

    Juntada de Petição

  • 07/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 18/12/2024 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 18/12/2024 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 17/12/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 06/12/2024 17:43

    Juntada de Petição

  • 24/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 19/11/2024 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 19/11/2024 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 14/11/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 16:30

    Juntado(a)

  • 17/09/2024 13:55

    Determinada a intimação

  • 08/08/2024 16:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 04/07/2024 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 13/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 03/06/2024 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 20:33

    Juntado(a)

  • 04/04/2024 18:13

    Juntado(a)

  • 16/02/2024 16:31

    Determinada a intimação

  • 21/11/2023 18:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 10/11/2023 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 30/10/2023 11:24

    Juntada de Petição

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 11/10/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 01/09/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 16:15

    Determinada a intimação

  • 31/08/2023 23:26

    Alterado o assunto processual - De: Multas e demais Sanções - Para: Metrológica

  • 21/07/2023 15:14

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/07/2023 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 14/07/2023 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 13/07/2023 11:04

    Juntada de Petição

  • 03/07/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 13:17

    Determinada a intimação

  • 30/06/2023 12:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2023 12:30

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50041345320224025001

  • 17/03/2023 15:36

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

  • 07/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 14/02/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 11/01/2023 16:07

    Juntada de Petição

  • 20/12/2022 13:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 20/12/2022 12:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 05/12/2022 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/12/2022 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/12/2022 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 02/12/2022 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 22/11/2022 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 14:28

    Determinada a intimação

  • 03/11/2022 20:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 16/09/2022 22:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

  • 05/09/2022 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 10:50

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 31/08/2022 18:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/06/2022 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 21/06/2022 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/06/2022 16:32

    Juntada de Petição

  • 17/06/2022 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 17/06/2022 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 15/06/2022 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 11:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/06/2022 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 30/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 20/05/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 13:37

    Despacho

  • 18/05/2022 19:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2022 15:15

    Juntada de Petição

  • 17/05/2022 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 17/05/2022 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/05/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 16:57

    Determinada a intimação

  • 10/05/2022 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 21/04/2022 09:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 14/04/2022 15:41

    Juntada de Petição

  • 14/04/2022 10:33

    Juntada de Petição

  • 06/04/2022 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 05/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 03/03/2022 16:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/03/2022 16:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/03/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 16:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/02/2022 19:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2022 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/02/2022 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/02/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 14:15

    Determinada a intimação

  • 15/02/2022 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2022 13:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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