TRF2 - 5013727-80.2021.4.02.5118

1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ: 29.138.328/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 13:40

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/07/2023 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 27/07/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 24/07/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 15:46

    Determinada a intimação

  • 24/07/2023 15:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2023 15:16

    Transitado em Julgado - Data: 12/07/2023

  • 20/07/2023 20:24

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 50137278020214025118

  • 15/07/2022 16:26

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2

  • 15/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 16/06/2022 01:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 02/06/2022 11:11

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50130118120214020000/TRF2

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 19/05/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2022 17:12

    Julgado procedente o pedido

  • 01/04/2022 17:52

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50130118120214020000/TRF2

  • 25/02/2022 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2022 11:07

    Despacho

  • 07/02/2022 11:06

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50125354320214020000/TRF2

  • 01/12/2021 19:24

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50125354320214020000/TRF2

  • 22/11/2021 17:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 06/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/10/2021 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 20/10/2021 16:29

    Juntada de Petição

  • 06/10/2021 18:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Juntada de certidão - 06/10/2021 15:53:46)

  • 17/09/2021 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/09/2021 17:36

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50130118120214020000/TRF2

  • 13/09/2021 20:21

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50130118120214020000/TRF2

  • 10/09/2021 13:10

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50125354320214020000/TRF2

  • 09/09/2021 01:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 05/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 02/09/2021 11:06

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela - Refer. ao Evento: 13 Número: 50125354320214020000/TRF2

  • 31/08/2021 15:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 30/08/2021 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 30/08/2021 13:41

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 30/08/2021 11:45

    Despacho

  • 30/08/2021 11:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2021 18:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/08/2021 16:49

    Expedição de ofício

  • 26/08/2021 16:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/08/2021 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/08/2021 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2021 16:24

    Concedida a tutela provisória

  • 25/08/2021 22:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2021 20:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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