TRF2 - 5013727-80.2021.4.02.5118

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

MAURICIO RIBEIRO MANSO

CPF *50.***.*21-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ: 29.138.328/0001-50

Advogados

AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA

CPF *98.***.*67-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 20:24

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

  • 20/07/2023 20:24

    Transitado em Julgado - Data: 12/07/2023

  • 12/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 24/05/2023 21:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 24/05/2023 21:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 18/05/2023 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 17/05/2023 12:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/05/2023 13:52

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 30/03/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

  • 30/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Remessa Necessária Cível Nº 5013727-80.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO RIBEIRO MANSO PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) PROCURADOR(A): AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de março de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 29/03/2023 18:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2023

  • 29/03/2023 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95

  • 29/03/2023 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/03/2023 16:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 05/09/2022 10:57

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 03/09/2022 21:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 29/08/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 18/07/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/07/2022 12:25

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 15/07/2022 16:26

    Distribuído por prevenção - Número: 50130118120214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PARECER • Arquivo

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