TRF2 - 5007372-68.2022.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
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18/08/2023 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/08/2023 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
17/08/2023 15:27
Juntada de Petição
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16/08/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2023 15:45
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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16/08/2023 15:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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25/07/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/07/2023 13:55
Juntada de Certidão
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21/07/2023 15:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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21/07/2023 15:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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27/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/06/2023 12:07
Juntada de Petição
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02/06/2023 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/06/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 16:51
Juntada de Petição
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02/06/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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03/05/2023 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/05/2023 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/05/2023 15:15
Juntada de Petição
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02/05/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2023 18:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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28/04/2023 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/04/2023 12:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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28/04/2023 12:34
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/04/2023 11:53
Lavrada Certidão
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04/04/2023 13:17
Juntada de Certidão
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04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
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04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
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04/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5007372-68.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DELOCCO ALVES (OAB RJ164687) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/03/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
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24/03/2023 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/03/2023 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 154
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23/03/2023 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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12/03/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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12/03/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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08/03/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/03/2023 15:29
Distribuído por prevenção - Número: 50164203120224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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