TRF2 - 5017499-45.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

EDSON ALBERNAZ DE ANDRADE

CPF *75.***.*28-32

Advogados

FABIO PEREIRA NASSAR

OAB: 128218/RJ

CPF *00.***.*87-51

GABRIELA SEQUEIRA DIAS

OAB: 125451/RJ

CPF *90.***.*85-56

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MARIA AUGUSTA LOPES DE ANDRADE

CPF *29.***.*66-46

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

JOAO DANTAS FILHO

OAB: 070552/RJ

CPF *08.***.*40-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2023 11:03

    Baixa Definitiva

  • 13/10/2023 11:02

    Transitado em Julgado - Data: 13/10/2023

  • 12/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 30/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 22/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 13/09/2023 11:44

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 00089465020044025101/RJ

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 30/08/2023 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 29/08/2023 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 29/08/2023 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 29/08/2023 07:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 28/08/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 28/08/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 28/08/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 28/08/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 25/08/2023 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/08/2023 18:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 24/08/2023 17:06

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5017499-45.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 176) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: EDSON ALBERNAZ DE ANDRADE ADVOGADO(A): FABIO PEREIRA NASSAR (OAB RJ128218) ADVOGADO(A): GABRIELA SEQUEIRA DIAS (OAB RJ125451) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: MARIA AUGUSTA LOPES DE ANDRADE ADVOGADO(A): JOAO DANTAS FILHO (OAB RJ070552) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 27/07/2023 15:20

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 26/07/2023 17:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

  • 26/07/2023 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/07/2023 17:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 176

  • 26/07/2023 14:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 04/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5017499-45.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 231) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: EDSON ALBERNAZ DE ANDRADE ADVOGADO(A): FABIO PEREIRA NASSAR (OAB RJ128218) ADVOGADO(A): GABRIELA SEQUEIRA DIAS (OAB RJ125451) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: MARIA AUGUSTA LOPES DE ANDRADE ADVOGADO(A): JOAO DANTAS FILHO (OAB RJ070552) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 30/06/2023 11:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023

  • 29/06/2023 18:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 231

  • 29/06/2023 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/06/2023 15:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 05/06/2023 12:59

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 04/06/2023 22:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 30/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 27/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 12/05/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/05/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/05/2023 22:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 03/05/2023 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 03/05/2023 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 26/04/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 26/04/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/04/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 10:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 25/04/2023 10:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/04/2023 17:24

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/04/2023 16:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>

  • 03/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de Abril de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5017499-45.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 171) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: EDSON ALBERNAZ DE ANDRADE ADVOGADO(A): FABIO PEREIRA NASSAR (OAB RJ128218) ADVOGADO(A): GABRIELA SEQUEIRA DIAS (OAB RJ125451) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: MARIA AUGUSTA LOPES DE ANDRADE ADVOGADO(A): JOAO DANTAS FILHO (OAB RJ070552) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 30/03/2023 17:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 30/03/2023 15:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

  • 30/03/2023 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/03/2023 15:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 171

  • 23/03/2023 15:10

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 23/03/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 23/03/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/03/2023 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/03/2023 23:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 02/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 11/02/2023 08:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 23/01/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 15:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 23/01/2023 15:18

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/12/2022 12:06

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 13/12/2022 11:24

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

  • 12/12/2022 23:43

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 298 do processo originário.Número: 01292985120154025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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