TRF2 - 5061677-05.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 16:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
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27/11/2024 16:30
Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
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27/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
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27/09/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/09/2024 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/09/2024 12:18
Juntada de Petição
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26/09/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 18:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/09/2024 18:59
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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24/09/2024 17:20
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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24/09/2024 13:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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11/01/2024 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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11/01/2024 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/01/2024 13:46
Juntada de Petição
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09/01/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 13:50
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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09/01/2024 13:50
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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25/07/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/07/2023 16:54
Juntada de Certidão
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21/07/2023 14:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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21/07/2023 14:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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08/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/06/2023 16:59
Juntada de Petição
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13/06/2023 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/06/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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18/05/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/05/2023 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/05/2023 13:27
Juntada de Petição
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15/05/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2023 21:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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12/05/2023 14:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/05/2023 14:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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11/05/2023 14:15
Sentença confirmada - por unanimidade
-
28/04/2023 12:31
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>
-
28/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5061677-05.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: RJ LOG EMPREENDIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ISABEL REBELO DE CARVALHO BRITTO (OAB RJ208663) ADVOGADO(A): ANDRE GARCEZ OLIVEIRA HAZAN DA FONSECA (OAB RJ180335) ADVOGADO(A): SABRINA CALDAS PIRES (OAB RJ210984) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ VARGAS DE LIMA (OAB RJ243378) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/04/2023 12:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023
-
18/04/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/04/2023 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 56
-
17/04/2023 14:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/04/2023 13:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
13/04/2023 13:09
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 13:00
Retirado de pauta
-
13/04/2023 11:09
Juntada de Petição
-
04/04/2023 13:17
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5061677-05.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: RJ LOG EMPREENDIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ISABEL REBELO DE CARVALHO BRITTO (OAB RJ208663) ADVOGADO(A): ANDRE GARCEZ OLIVEIRA HAZAN DA FONSECA (OAB RJ180335) ADVOGADO(A): SABRINA CALDAS PIRES (OAB RJ210984) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ VARGAS DE LIMA (OAB RJ243378) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/03/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
-
24/03/2023 16:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
24/03/2023 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/03/2023 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 197
-
28/10/2022 15:39
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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28/10/2022 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
28/10/2022 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
26/10/2022 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/10/2022 20:22
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 15:05
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
-
26/10/2022 15:03
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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