TRF2 - 5015184-13.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2023 17:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
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13/06/2023 17:43
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2023
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13/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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10/05/2023 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/05/2023 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/05/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2023 21:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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08/05/2023 13:53
Sentença confirmada - por unanimidade
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30/03/2023 13:42
Juntada de Certidão
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30/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
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30/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
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30/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5015184-13.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 171) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: ESVIX SHIPPING AGENCIA MARITIMA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA (OAB ES003876) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA ADVOGADO(A): CAIO MARTINS ROCHA (OAB ES022863) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
29/03/2023 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2023
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29/03/2023 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 171
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29/03/2023 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/03/2023 15:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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08/03/2023 17:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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08/03/2023 17:40
Juntada de Certidão
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07/03/2023 15:42
Juntada de Certidão
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06/03/2023 14:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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06/03/2023 14:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB23)
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06/03/2023 14:52
Alterado o assunto processual
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04/03/2023 15:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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04/03/2023 15:31
Declarada incompetência
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27/02/2023 12:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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25/02/2023 15:15
Juntada de Certidão
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25/02/2023 14:51
Juntada de Certidão
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25/02/2023 14:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA - EXCLUÍDA
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22/02/2023 21:28
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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17/02/2023 14:50
Juntada de Petição
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18/07/2022 16:44
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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18/07/2022 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/06/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/06/2022 19:05
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 12:55
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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10/06/2022 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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