TRF2 - 5016271-35.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 12:49
Baixa Definitiva
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14/03/2025 12:44
Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
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14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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22/02/2025 17:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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07/02/2025 11:13
Juntada de Petição
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04/02/2025 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
27/01/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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27/01/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/01/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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23/01/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 14:28
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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23/01/2025 14:28
Negado seguimento a Recurso Especial
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23/01/2025 00:24
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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22/01/2025 15:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/09/2023 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/08/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/08/2023 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/08/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/08/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2023 15:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/08/2023 15:54
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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15/06/2023 10:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/06/2023 15:07
Juntada de Certidão
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14/06/2023 12:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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14/06/2023 12:54
Juntada de Certidão
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14/06/2023 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/05/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/04/2023 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/04/2023 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/04/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 10:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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25/04/2023 10:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/04/2023 17:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/04/2023 16:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>
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03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>
-
03/04/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de Abril de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5016271-35.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 189) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA AGRAVADO: B.
P.
PHARMA LTDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/03/2023 17:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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30/03/2023 15:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023
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30/03/2023 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/03/2023 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 189
-
07/03/2023 10:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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06/03/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/03/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/02/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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07/12/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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30/11/2022 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/11/2022 18:47
Juntada de Certidão
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23/11/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2022 18:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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23/11/2022 18:19
Não Concedida a Medida Liminar
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16/11/2022 11:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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16/11/2022 10:57
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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16/11/2022 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB19)
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16/11/2022 10:19
Alterado o assunto processual
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15/11/2022 21:14
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP
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15/11/2022 21:14
Declarada incompetência
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11/11/2022 15:34
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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