TRF2 - 5029274-26.2021.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF *74.***.*07-45

Polo Passivo

Partes

ADM DO BRASIL LTDA

CNPJ: 02.003.402/0001-75

Advogados

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES

OAB: 112499/SP

CPF *91.***.*80-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:26

    Lavrada Certidão

  • 10/09/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2025<br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b>

  • 09/09/2025 19:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/09/2025

  • 09/09/2025 19:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 09/09/2025 19:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 189

  • 08/09/2025 20:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 12/06/2025 13:27

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

  • 12/06/2025 13:15

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

  • 11/06/2025 18:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 11/06/2025 18:09

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 06/06/2025 18:51

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 06/06/2025 11:19

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 10/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

  • 06/03/2024 13:33

    Juntada de Petição

  • 04/03/2024 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 04/03/2024 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 04/03/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 16:00

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 04/03/2024 16:00

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 21/02/2024 11:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 20/02/2024 17:25

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 14:05

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 16/02/2024 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 03/02/2024 09:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 27/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 08/01/2024 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/01/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/12/2023 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 23/11/2023 01:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 23/11/2023 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 22/11/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 07:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2023 17:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 21/11/2023 17:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/11/2023 09:09

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 13/11/2023 08:58

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 13/10/2023 11:05

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>

  • 13/10/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de outubro de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5029274-26.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: ADM DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES (OAB SP112499) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 03/10/2023 13:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023

  • 03/10/2023 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/10/2023 12:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 185

  • 27/09/2023 17:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 07/06/2023 04:37

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 07/06/2023 04:36

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 06/06/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/06/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/06/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 01/06/2023 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 09/05/2023 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 09/05/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/05/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2023 18:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 05/05/2023 17:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 12:52

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 28/04/2023 12:35

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 17/04/2023 11:50

    Lavrada Certidão

  • 04/04/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

  • 04/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5029274-26.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 259) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ADM DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES (OAB SP112499) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 27/03/2023 11:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

  • 24/03/2023 16:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 24/03/2023 16:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/03/2023 16:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 259

  • 06/02/2023 08:29

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

  • 03/02/2023 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/02/2023 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/02/2023 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/02/2023 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 16:33

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

  • 02/02/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 15:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
13/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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