TRF2 - 5012630-93.2021.4.02.5102

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi

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Polo Ativo

Partes

SOLANGE DOS SANTOS POMPEU RIBEIRO

CPF *89.***.*11-00

OLINDA LUIZA DOS SANTOS POMPEU

CPF *01.***.*72-31

Advogados

LUIZ FABIANO DE ARAUJO

OAB: 104185/RJ

CPF *01.***.*78-42

ANTONIO LUIZ MANHAES DE ANDRADE FILHO

OAB: 105548/RJ

CPF *06.***.*05-98

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MARINHA DO BRASIL

CNPJ: 00.394.502/0010-35

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 15:26

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2024 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/10/2024 14:28

    Expedição de ofício

  • 07/08/2024 15:59

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 23/07/2024 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 20/07/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 03/07/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 02/07/2024 16:32

    Expedição de ofício

  • 02/07/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 13:15

    Despacho

  • 27/06/2024 12:39

    Juntado(a)

  • 27/06/2024 12:28

    Juntado(a)

  • 27/06/2024 12:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2024 16:39

    Juntada de Petição

  • 31/05/2024 10:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5041454-42.2024.4.02.9666/TRF (ANTONIO LUIZ MANHAES DE ANDRADE FILHO)

  • 31/05/2024 10:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5041453-57.2024.4.02.9666/TRF (LUIZ FABIANO DE ARAUJO)

  • 31/05/2024 10:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5041452-72.2024.4.02.9666/TRF (OLINDA LUIZA DOS SANTOS POMPEU)

  • 02/05/2024 16:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 01/05/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*18-30 processada no TRF2 com o no. 50414544220244029666/TRF (ANTONIO LUIZ MANHAES DE ANDRADE FILHO)

  • 01/05/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*18-30 processada no TRF2 com o no. 50414535720244029666/TRF (LUIZ FABIANO DE ARAUJO)

  • 01/05/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*18-30 processada no TRF2 com o no. 50414527220244029666/TRF (OLINDA LUIZA DOS SANTOS POMPEU)

  • 29/04/2024 15:57

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*18-30

  • 20/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

  • 02/04/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/04/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/04/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/04/2024 15:56

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*18-30

  • 26/02/2024 18:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

  • 20/02/2024 12:59

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024

  • 19/02/2024 19:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 06/02/2024 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 06/02/2024 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 31/01/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 17:00

    Decisão interlocutória

  • 31/01/2024 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2023 21:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 29/11/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 13/09/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 17:17

    Determinada a intimação

  • 13/09/2023 16:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2023 02:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 03/08/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 18:05

    Determinada a intimação

  • 03/08/2023 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2023 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 20/06/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

  • 02/06/2023 23:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 23:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 23:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 23:00

    Determinada a intimação

  • 02/06/2023 16:09

    Juntado(a)

  • 02/06/2023 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2023 15:46

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 02/06/2023 14:24

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJNITJE02

  • 02/06/2023 14:23

    Transitado em Julgado - Data: 02/06/2023

  • 02/06/2023 11:56

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

  • 24/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/04/2023 18:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/04/2023 17:12

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 05/04/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 28/03/2023 08:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00:00</b>

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5012630-93.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 33) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: SOLANGE DOS SANTOS POMPEU RIBEIRO (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FABIANO DE ARAUJO (OAB RJ104185) ADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ MANHAES DE ANDRADE FILHO (OAB RJ105548) RECORRIDO: OLINDA LUIZA DOS SANTOS POMPEU (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FABIANO DE ARAUJO (OAB RJ104185) ADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ MANHAES DE ANDRADE FILHO (OAB RJ105548) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.

    Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente

  • 27/03/2023 18:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/03/2023 18:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 33

  • 27/03/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/03/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/03/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/03/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 17:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

  • 12/03/2023 01:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 17/02/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 18:46

    Recebido o recurso de Apelação

  • 17/02/2023 13:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2023 14:47

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 06/02/2023 22:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

  • 15/12/2022 21:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/12/2022 21:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/12/2022 21:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/12/2022 21:36

    Julgado procedente o pedido

  • 08/11/2022 17:14

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2022 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 06/10/2022 01:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 09/09/2022 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 21:59

    Determinada a intimação

  • 09/09/2022 16:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2022 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 11/03/2022 01:36

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 27/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 17/02/2022 07:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 07:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 07:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/02/2022 07:47

    Determinada a citação

  • 16/02/2022 21:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2022 21:06

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

  • 16/02/2022 13:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 13/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 03/02/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 14:31

    Determinada a intimação

  • 29/11/2021 08:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2021 08:13

    Alterado o assunto processual

  • 29/11/2021 03:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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