TRF2 - 5016824-82.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELLMAR TRANSPORTES S/A

CNPJ: 13.254.104/0001-74

Advogados

WANDS SALVADOR PESSIN

OAB: 010418/ES

CPF *83.***.*37-56

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 15:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016824822022402000020240515152623

  • 08/05/2024 14:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/05/2024 14:52

    Despacho

  • 07/05/2024 18:29

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 07/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 03/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 59

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 12/03/2024 17:55

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5043798-28.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 19, 37

  • 08/03/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/03/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 58

  • 07/03/2024 17:03

    Juntada de Petição

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 58 e 59

  • 02/02/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 17:00

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 02/02/2024 17:00

    Recurso Especial não admitido

  • 02/02/2024 16:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 02/02/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 15:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 02/02/2024 15:24

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 15/09/2023 11:24

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/09/2023 09:56

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 16:17

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 14/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 31/08/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 31/08/2023 14:29

    Juntada de Petição

  • 24/08/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 22/08/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/08/2023 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 20/07/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2023 21:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 18/07/2023 21:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 17:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/07/2023 12:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 26/06/2023 06:57

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00:00</b>

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5016824-82.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 168) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: DELLMAR TRANSPORTES S/A ADVOGADO(A): WANDS SALVADOR PESSIN (OAB ES010418) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 22/06/2023 17:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

  • 22/06/2023 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/06/2023 17:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 168

  • 22/06/2023 14:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 01/06/2023 17:18

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 01/06/2023 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 01/06/2023 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 31/05/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/05/2023 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 10/05/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 16:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 10/05/2023 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/05/2023 16:54

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 26 de abril de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5016824-82.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 135) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: DELLMAR TRANSPORTES S/A ADVOGADO(A): WANDS SALVADOR PESSIN (OAB ES010418) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 03/04/2023 20:12

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 03/04/2023 19:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/04/2023 19:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 135

  • 03/04/2023 18:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 24/03/2023 12:27

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB19

  • 23/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 02/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 11/02/2023 08:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 25/01/2023 09:37

    Juntada de Petição

  • 23/01/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/01/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/01/2023 19:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 25/11/2022 10:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 25/11/2022 10:18

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 24/11/2022 15:31

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 25 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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