TRF2 - 5000195-21.2020.4.02.5006

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

SAMUEL NAITZEL

CPF *17.***.*53-07

Advogados

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

RENILDA MULINARI PIOTO

OAB: 014144/ES

CPF *74.***.*34-91

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 11:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 29/11/2023 15:28

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 29/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

  • 25/10/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 12:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 19:07

    Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

  • 17/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 04/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000195-21.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 490) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: SAMUEL NAITZEL (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 03/10/2023 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 20:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/10/2023 17:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 490

  • 29/09/2023 12:02

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 29/09/2023 11:50

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01

  • 29/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 05/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 26/08/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2023 13:41

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 16/07/2023 19:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 03/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 01/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 29/06/2023 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 29/05/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/05/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/05/2023 11:49

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 124 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 27/05/2023 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 22/05/2023 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 25/04/2023 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 19:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2023 16:50

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 12/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000195-21.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 316) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: SAMUEL NAITZEL (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 29/03/2023 23:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/03/2023 19:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 316

  • 02/12/2022 13:24

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 01/12/2022 18:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 01/12/2022 18:31

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 01/12/2022 16:23

    Juntada de Petição

  • 01/12/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 01/12/2022 14:12

    Determinada a intimação

  • 01/12/2022 12:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2022 09:23

    Juntada de Petição

  • 01/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 16/11/2022 08:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 01/11/2022 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 27/10/2022 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 27/10/2022 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 21/10/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/10/2022 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 13/10/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/10/2022 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

  • 30/09/2022 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 30/09/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/09/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/09/2022 13:58

    Julgado procedente o pedido

  • 31/05/2022 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2022 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 12/05/2022 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 29/04/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 08/04/2022 13:43

    Juntada de Petição

  • 28/03/2022 19:05

    Juntada de Petição

  • 05/02/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 03/01/2022 15:30

    Juntada de Petição

  • 21/12/2021 11:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/04/2022

  • 21/12/2021 11:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/04/2022 até 14/04/2022

  • 12/12/2021 12:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/03/2022

  • 12/12/2021 12:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2022 até 01/03/2022

  • 11/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 10/12/2021 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 10/12/2021 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 01/12/2021 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2021 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2021 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 01/12/2021 15:49

    Determinada a intimação

  • 04/11/2021 18:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 16/09/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 10/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 07/09/2021 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 31/08/2021 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 19:34

    Decisão interlocutória

  • 16/07/2021 18:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2021 18:50

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/06/2021 13:10

    Juntada de Petição

  • 28/05/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 13/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 03/05/2021 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2021 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2021 17:11

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 27/01/2021 15:20

    Autos com Juiz para Sentença

  • 10/12/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 07/12/2020 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 16/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 06/11/2020 19:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/11/2020 19:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/11/2020 19:34

    Determinada a intimação

  • 15/10/2020 16:06

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/10/2020 21:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 19/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 09/09/2020 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/09/2020 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 09/09/2020 16:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 08/09/2020 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/09/2020 15:51

    Determinada a intimação

  • 08/09/2020 12:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/09/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 02/09/2020 10:48

    Juntada de Petição

  • 03/07/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 24/06/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 06/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 29/05/2020 07:28

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 27/05/2020 00:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 27/05/2020 00:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2020 00:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2020 00:38

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 20/05/2020 09:23

    Juntada de Petição

  • 18/05/2020 19:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/05/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 27/04/2020 13:15

    Juntada de Petição

  • 24/04/2020 09:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ

  • 09/04/2020 07:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/03/2020 08:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

  • 17/03/2020 16:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

  • 07/03/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 02/03/2020 08:49

    Juntada de Petição

  • 20/02/2020 18:20

    Juntada de Petição

  • 08/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 31/01/2020 14:17

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 29/01/2020 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/01/2020 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 29/01/2020 15:28

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/01/2020 15:28

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 29/01/2020 13:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/01/2020 11:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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