TRF2 - 0000461-19.2013.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000461-19.2013.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: VANDERLEI MARTINS RUTILIANOADVOGADO(A): IURI LEITE COUTO (OAB RJ181112)ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB RJ059663) DESPACHO/DECISÃO Evento 554.1: O advogado ELIEL SANTOS JACINTHO, representando o autor VANDERLEI MARTINS RUTILIANO, solicitou que o processo fosse chamado à ordem para esclarecer a impossibilidade de cumprir a decisão do Evento 550.1.
Ele argumenta que, embora a decisão do Evento 541 tenha autorizado a expedição de ofícios a diversas empresas (como Oi Celular, CEDAE, DETRAN-RJ, Light S/A, VIVO, SKY, TIM S/A, Claro Brasil, NEXTEL, CEG, 99, NETFLIX, IFOOD, AMAZON, MERCADO LIVRE, GLOBO, HBOMAX e DISCOVERYPLUS) para obter o endereço do autor, ele não pode fazê-lo devido à Lei do Sigilo de Dados.
Diante dessa limitação, o advogado requer que o cartório da Vara expeça diretamente os ofícios ou, alternativamente, emita-os para que ele possa retirá-los e entregá-los.
Decido.
Indefiro o pedido de expedição de ofícios pelo cartório da Vara.
Conforme já tem sido a praxe deste juízo em casos análogos, deverá o patrono diligenciar diretamente junto instituições indicadas no Evento 541.1 (Oi Celular, CEDAE, DETRAN-RJ, Light S/A, VIVO, SKY, TIM S/A, Claro Brasil, NEXTEL, CEG, 99, NETFLIX, IFOOD, AMAZON, MERCADO LIVRE, GLOBO, HBOMAX e DISCOVERYPLUS), expedindo ofício para obtenção do endereço da parte autora, sem a necessidade de expedição de ofício por parte desta Secretaria, valendo a presente decisão como ordem para tal.
O advogado deverá comprovar nos autos o envio dos referidos ofícios no prazo de 30 (trinta) dias, conforme já determinado anteriormente.
Intime-se. -
21/02/2025 09:47
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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09/06/2023 11:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06
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09/06/2023 11:05
Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023
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08/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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17/05/2023 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/05/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/05/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2023 16:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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16/05/2023 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2023 11:28
Sentença confirmada - por unanimidade
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01/05/2023 21:37
Lavrada Certidão
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04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de maio de 2023, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0000461-19.2013.4.02.5110/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: VANDERLEI MARTINS RUTILIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB RJ059663) ADVOGADO(A): IURI LEITE COUTO (OAB RJ181112) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
03/04/2023 15:57
Juntada de Certidão
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03/04/2023 15:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
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03/04/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/04/2023 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 76
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31/03/2023 12:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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28/03/2023 16:47
Distribuído por prevenção - Número: 50177648120214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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