TRF2 - 5005307-51.2019.4.02.5120

1ª instância - 1Ra Federal de Nova Iguacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ: 08.829.974/0001-94

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

CAROLINA BONFADINI DE SA

CPF *52.***.*26-44

LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO

CPF *83.***.*28-54

LUANA VARGAS MACEDO

CPF *43.***.*18-50

LEONARDO GONCALVES JUZINSKAS

CPF *88.***.*79-96

PAULO SERGIO FERREIRA FILHO

CPF *16.***.*96-73

Polo Passivo

Partes

IONICE BRASIL DOS SANTOS

CPF *49.***.*40-97

Advogados

LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI

OAB: 099203/RJ

CPF *25.***.*70-60

EDUARDO DOALCEI DA SILVA SERRA DE AZEVEDO

OAB: 231335/RJ

CPF *77.***.*11-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

  • 17/06/2025 21:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

  • 27/05/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 178

  • 26/05/2025 02:53

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 178

  • 23/05/2025 22:20

    Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/05/2025 22:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2025 22:19

    Determinada a intimação

  • 23/05/2025 12:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2025 00:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

  • 09/05/2025 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 09/05/2025 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 05/05/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2025 15:39

    Determinada a intimação

  • 29/10/2024 10:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2024 12:25

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG01 Número: 50053075120194025120/TRF2

  • 28/02/2023 19:17

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG01 -> TRF2

  • 14/02/2023 11:51

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 07/12/2022 21:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 26/11/2022 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 10/11/2022 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/11/2022 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 09/11/2022 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

  • 04/10/2022 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/10/2022 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/10/2022 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/10/2022 08:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/05/2022 18:06

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 23/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 17/12/2021 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 17/12/2021 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 13/12/2021 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2021 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2021 17:15

    Determinada a intimação

  • 13/12/2021 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 05/11/2021 11:15

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50018446720214020000/TRF2

  • 30/10/2021 10:47

    Juntada de Petição

  • 19/10/2021 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 10/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133

  • 01/10/2021 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 01/10/2021 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 30/09/2021 00:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/09/2021 00:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/09/2021 00:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/09/2021 00:28

    Julgado procedente o pedido

  • 21/09/2021 18:49

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50018446720214020000/TRF2

  • 09/09/2021 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2021 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 10/08/2021 02:46

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 18/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122

  • 09/07/2021 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 09/07/2021 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 08/07/2021 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2021 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2021 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2021 16:34

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 07/07/2021 15:26

    Juntada de Petição

  • 06/07/2021 23:31

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018446720214020000/TRF2

  • 06/07/2021 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2021 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 18/06/2021 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 27/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 26/05/2021 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 26/05/2021 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 17/05/2021 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2021 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2021 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2021 20:32

    Determinada a intimação

  • 13/05/2021 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2021 18:30

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018446720214020000/TRF2

  • 18/02/2021 21:53

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 94 Número: 50018446720214020000/TRF2

  • 13/02/2021 11:50

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 02/02/2021 10:44

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 21/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

  • 15/01/2021 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 15/01/2021 10:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

  • 12/01/2021 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 12/01/2021 19:39

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

  • 11/01/2021 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/01/2021 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/01/2021 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/01/2021 16:55

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 17/12/2020 17:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/12/2020 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 20/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

  • 10/11/2020 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/11/2020 13:21

    Determinada a intimação

  • 26/10/2020 13:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/10/2020 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 24/10/2020 18:21

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 13/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

  • 08/10/2020 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 08/10/2020 09:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

  • 03/10/2020 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/10/2020 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/10/2020 12:24

    Determinada a intimação

  • 08/09/2020 20:39

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/09/2020 22:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 28/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

  • 18/08/2020 21:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/08/2020 13:34

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 73 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 05/08/2020 23:10:45)

  • 05/08/2020 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 05/08/2020 13:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

  • 29/07/2020 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 29/07/2020 10:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

  • 27/07/2020 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/07/2020 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/07/2020 13:46

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 13:41

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 24/07/2020 22:59

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 07/07/2020 22:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/07/2020 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 07/07/2020 15:40

    Juntada de Petição

  • 27/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 17/06/2020 10:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/05/2020 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 28/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

  • 25/05/2020 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 25/05/2020 18:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 18/05/2020 20:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/05/2020 20:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/05/2020 20:25

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 18/05/2020 20:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/01/2020 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 24/01/2020 15:16

    Juntada de Petição - IONICE BRASIL DOS SANTOS (RJ099203 - LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI)

  • 05/12/2019 11:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 14/11/2019 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 13/11/2019 14:21

    Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 36

  • 11/10/2019 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 09/10/2019 08:54

    Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 36

  • 08/10/2019 01:29

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 04/10/2019 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 27/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 27/09/2019 15:08

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 27/09/2019 10:54:13)

  • 26/09/2019 17:21

    Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 36

  • 20/09/2019 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 18/09/2019 15:42

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 18/09/2019 13:27

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/09/2019 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/09/2019 13:22

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 16/09/2019 17:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/09/2019 01:35

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 06/09/2019 20:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 30/08/2019 15:11

    Juntada de Petição

  • 26/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 23/08/2019 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 23/08/2019 18:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 16/08/2019 18:59

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/08/2019 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/08/2019 12:38

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 14/08/2019 13:38

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/08/2019 12:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 13/08/2019 15:17

    Juntada de Petição

  • 26/07/2019 17:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 26/07/2019 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 24/07/2019 14:54

    Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 10

  • 17/07/2019 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 16/07/2019 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 05/07/2019 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 04/07/2019 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 03/07/2019 15:53

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 02/07/2019 15:56

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 29/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 19/06/2019 15:40

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2019 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/06/2019 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/06/2019 14:55

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 10/06/2019 17:18

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/06/2019 17:18

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2019 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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