TRF2 - 5014644-33.2019.4.02.5001

1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

FIO E FERRO MATERIAIS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 30.571.749/0001-50

Advogados

CARLOS ALBERTO MATHIELO ALVES

CPF *39.***.*08-30

SERGIO BAZZARELLA STELZER

CPF *17.***.*36-06

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 14/03/2024 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 07/03/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 07/03/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 19/02/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 30/09/2023 23:50

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 18/09/2023 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 14/09/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 20/07/2023 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 19/07/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 11/07/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 11/07/2023 18:00

    Despacho

  • 07/07/2023 14:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2023 20:36

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 06/07/2023 13:33

    Juntada de Petição

  • 05/07/2023 16:35

    Juntada de Petição

  • 28/06/2023 23:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 23:30

    Despacho

  • 28/06/2023 17:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2023 16:08

    Juntada de Petição

  • 26/06/2023 21:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 25/04/2023 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 18:39

    Despacho

  • 25/04/2023 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 22/03/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 27/02/2023 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 09/02/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 18:56

    Despacho

  • 07/02/2023 18:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2023 11:21

    Juntada de Petição

  • 06/02/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 12/12/2022 21:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2022 21:44

    Despacho

  • 07/12/2022 13:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2022 11:31

    Juntada de Petição

  • 06/12/2022 23:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 04/12/2022 10:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 16/11/2022 09:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 05/10/2022 09:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 17/08/2022 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 16/08/2022 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 15/08/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 15/08/2022 17:21

    Determinada a intimação

  • 15/08/2022 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2022 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 13/07/2022 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 12/07/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 23/06/2022 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 22/06/2022 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 22/06/2022 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 22/06/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 14:31

    Determinada a intimação

  • 15/06/2022 11:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 31/05/2022 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 21/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

  • 12/05/2022 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 12/05/2022 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 11/05/2022 22:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 11/05/2022 22:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/05/2022 22:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/05/2022 22:37

    Determinada a intimação

  • 09/05/2022 13:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2022 14:52

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50146443320194025001

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de março de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5014644-33.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: FIO E FERRO MATERIAIS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MATHIÉLO ALVES (OAB ES011855) ADVOGADO: SÉRGIO BAZZARELLA STELZER (OAB ES010556) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Vitória (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 14/10/2020 16:33

    Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

  • 14/10/2020 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 26/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 16/09/2020 11:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/09/2020 23:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 03/09/2020 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 09/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 29/07/2020 02:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/07/2020 02:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/07/2020 02:40

    Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

  • 17/06/2020 13:11

    Autos com Juiz para Sentença

  • 17/06/2020 01:25

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 03/06/2020 01:20

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 29

  • 19/05/2020 21:00

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

  • 08/05/2020 23:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 28 e 30

  • 07/05/2020 10:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

  • 06/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29 e 30

  • 02/04/2020 14:50

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 02/04/2020 14:19

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 02/04/2020 09:10

    Juntada de Petição

  • 27/03/2020 14:55

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 27/03/2020 02:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/03/2020 02:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/03/2020 02:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/03/2020 02:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/03/2020 02:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/03/2020 02:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/03/2020 02:13

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

  • 11/03/2020 14:58

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 11/03/2020 14:52

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 23/01/2020 17:16

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 19/12/2019 18:07

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 19/11/2019 17:47

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 21/10/2019 18:24

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 16/09/2019 13:24

    Autos com Juiz para Sentença

  • 12/09/2019 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 05/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 26/08/2019 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 21/08/2019 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 21/08/2019 11:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 19/08/2019 14:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/08/2019 13:59

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 14/08/2019 12:58

    Juntada de Petição

  • 07/08/2019 21:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 06/08/2019 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 05/08/2019 14:55

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 05/08/2019 03:15

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 16/07/2019 18:35

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA FAZENDA - EXCLUÍDA

  • 10/07/2019 13:07

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/07/2019 15:05

    Juntada de Petição

  • 05/07/2019 12:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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