12/04/2024 13:27

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
12/04/2024 13:27

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
05/04/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
23/02/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
23/02/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/02/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
22/02/2024 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/02/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 18:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/02/2024 18:36

Recurso Especial não admitido
29/11/2023 11:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/11/2023 17:02

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
27/11/2023 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
14/11/2023 06:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/10/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/10/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
07/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
05/09/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2023 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
23/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
22/08/2023 19:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
22/08/2023 13:21

Juntado(a)
21/08/2023 18:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014092-65.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 78, 83, 84
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/08/2023 15:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
14/08/2023 15:46

Juntada de Petição
10/08/2023 18:15

Juntado(a)
10/08/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/08/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/08/2023 18:05

Juntada de Certidão
10/08/2023 18:03

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:46

Juntada de Petição
04/08/2023 12:00

Juntada de Certidão
03/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023 Data da sessão: 22/08/2023 13:00:00
03/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023 Data da sessão: 22/08/2023 13:00:00
03/08/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de agosto de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de agosto de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5008813-64.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: VIACAO SAO JOSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAISSA DE ALMEIDA LIMA PEREIRA (OAB RJ210318) ADVOGADO(A): SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (OAB RJ075789) ADVOGADO(A): HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR (OAB RJ206970) ADVOGADO(A): MARCELLO FERNANDES LEAL (OAB RJ158193) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
02/08/2023 19:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023
02/08/2023 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/08/2023 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/08/2023 13:00 Sequencial: 106
02/08/2023 17:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
21/07/2023 14:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
21/07/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/07/2023 10:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
11/07/2023 10:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
11/07/2023 08:41

Juntada de Petição
07/07/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2023 13:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/07/2023 13:26

Juntada de Certidão
06/07/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/07/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/07/2023 12:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/07/2023 11:56

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
19/06/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2023 12:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
13/06/2023 19:01

Juntado(a)
07/06/2023 00:09

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
05/06/2023 14:11

Juntado(a)
31/05/2023 12:45

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
31/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/05/2023 19:44

Deliberado em Sessão - Adiado
30/05/2023 12:59

Juntado(a)
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/05/2023 19:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
19/05/2023 18:51

Juntada de Petição
18/05/2023 23:59

Juntado(a)
18/05/2023 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/05/2023 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/05/2023 23:10

Juntada de Certidão
18/05/2023 23:03

Juntada de Certidão
17/05/2023 10:22

Juntada de Petição
12/05/2023 12:50

Juntada de Certidão
12/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023 Data da sessão: 30/05/2023 13:00:00
12/05/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de junho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5008813-64.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: VIACAO SAO JOSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAISSA DE ALMEIDA LIMA PEREIRA (OAB RJ210318) ADVOGADO(A): SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (OAB RJ075789) ADVOGADO(A): HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR (OAB RJ206970) ADVOGADO(A): MARCELLO FERNANDES LEAL (OAB RJ158193) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de maio de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
11/05/2023 18:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
11/05/2023 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/05/2023 18:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/05/2023 13:00 Sequencial: 136
09/05/2023 18:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
09/05/2023 14:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
09/05/2023 14:16

Retirado de pauta
05/05/2023 22:40

Juntado(a)
05/05/2023 16:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
04/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
02/05/2023 12:03

Deliberado em Sessão - Adiado
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
27/04/2023 15:33

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2023 16:19

Juntado(a)
24/04/2023 13:33

Juntada de Petição
20/04/2023 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/04/2023 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/04/2023 21:01

Juntada de Certidão
20/04/2023 20:59

Juntada de Certidão
20/04/2023 16:51

Juntada de Petição
12/04/2023 15:33

Juntada de Certidão
12/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023 Data da sessão: 02/05/2023 13:00:00
12/04/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 02 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 08 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 02 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5008813-64.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: VIACAO SAO JOSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAISSA DE ALMEIDA LIMA PEREIRA (OAB RJ210318) ADVOGADO(A): SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (OAB RJ075789) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2023.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
11/04/2023 19:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2023
11/04/2023 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/04/2023 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/05/2023 13:00 Sequencial: 104
11/04/2023 17:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
02/05/2022 15:35

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
29/04/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/04/2022 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/04/2022 20:16

Juntada de Certidão
07/04/2022 17:17

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
07/04/2022 17:09

Distribuído por prevenção - Número: 50140926520214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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