13/03/2025 13:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p083079 - DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO)
29/05/2024 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0133817-35.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ANDERSON TULIO RIBEIRO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510013140204 O PROCESSO PODERÁ SER ACESSADO ATRAVÉS DO LINK: https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, em Consulta Pública de Processos, através da chave de acesso nº 736033972919.

O presente EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: JOSE ARTHUR DINIZ BORGES, JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CÍVEL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 0133817-35.2016.4.02.5101, em que são partes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF X ANDERSON TULIO RIBEIRO DE OLIVEIRA. É o presente Edital expedido para proceder a INTIMAÇÃO de ANDERSON TULIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF: *68.***.*62-01, brasileira(o), tendo como último domicílio conhecido, Avenida Marechal Fontenelle, 3007, Jardim Sulacap, Rio de Janeiro/RJ - 21750000 (Residencial), tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido, para que efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 14.184.975,90 (catorze milhões cento e oitenta e quatro mil novecentos e setenta e cinco reais e noventa centavos), atualizados até dezembro/2023, referentes ao ressarcimento ao erário e à multa civil cominada., ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos moldes do art. 523 c/c 524 do CPC/2015. E, para que chegue ao seu conhecimento, dos interessados, e de terceiros, é expedido o presente Edital nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 8ª Vara Federal Cível, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na Av.

Rio Branco, nº 243, anexo II, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei.

DADO E PASSADO, neste Município, em 06/05/2024. Eu, ERIC RODRIGUES DA SILVA, o digitei.

E eu, FLÁVIA BARRETO SIMÃO, Diretora de Secretaria, o conferi.
03/08/2023 19:58

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08
03/08/2023 19:57

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023
18/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/05/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/05/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/05/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/05/2023 17:31

Juntada de Certidão
23/05/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 13:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
22/05/2023 13:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/05/2023 08:02

Sentença confirmada - por unanimidade
28/04/2023 15:39

Juntada de Certidão
27/04/2023 18:52

Juntada de Petição
11/04/2023 12:38

Juntada de Certidão
11/04/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0133817-35.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: ANDERSON TULIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANAIVA OBERST CORDOVIL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
10/04/2023 21:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023
10/04/2023 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/04/2023 21:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/05/2023 13:00 Sequencial: 73
31/03/2023 17:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
02/02/2023 16:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
02/02/2023 16:23

Juntada de Certidão
01/02/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
13/01/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/01/2023 11:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
12/01/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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