STJ - 5018259-85.2020.4.02.5101

07/12/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/12/2023 13:13

Transitado em Julgado em 07/12/2023

17/10/2023 19:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1037734/2023

17/10/2023 19:19

Protocolizada Petição 1037734/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2023

09/10/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2023

06/10/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2023

05/10/2023 19:10

Conhecido o recurso de LUCIELI TERSIA REIS DE OLIVEIRA e não-provido

25/09/2023 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

25/09/2023 14:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 966428/2023

25/09/2023 14:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/09/2023 14:47

Protocolizada Petição 966428/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/09/2023

15/06/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

13/06/2023 16:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

13/06/2023 16:15

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

25/05/2023 13:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO