TRF2 - 5015818-63.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2024 13:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
-
20/05/2024 12:07
Recebidos os autos do STF
-
18/04/2024 18:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5015818632022402510120240418185323
-
18/04/2024 18:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILMAR MELO DOS SANTOS - EXCLUÍDA
-
16/04/2024 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/04/2024 16:37
Despacho
-
16/04/2024 11:04
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
14/04/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
14/04/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
12/04/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
12/04/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
08/04/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/04/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/04/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
01/04/2024 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
29/03/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 100
-
04/03/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
04/03/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
01/03/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 19:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/02/2024 19:07
Recurso Extraordinário não admitido
-
29/02/2024 19:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/02/2024 19:07
Recurso Especial não admitido
-
06/02/2024 11:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/02/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 10:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
24/01/2024 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
13/12/2023 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
07/12/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
07/12/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
07/12/2023 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2023 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
22/11/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/11/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/11/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
16/11/2023 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
06/11/2023 15:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 06/11/2023 15:55:48)
-
06/11/2023 15:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 06/11/2023 15:55:49)
-
06/11/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/11/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/11/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
11/10/2023 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
02/10/2023 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2023 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2023 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/10/2023 22:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
01/10/2023 22:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/09/2023 17:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/09/2023 14:40
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 14:37
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
12/09/2023 20:48
Juntada de Petição
-
05/09/2023 13:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
05/09/2023 12:22
Juntada de Petição
-
30/08/2023 10:50
Juntada de Petição
-
28/08/2023 14:40
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 14:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
28/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00:00</b>
-
28/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5015818-63.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: GILMAR MELO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): SHIRLEY MARY PEREIRA (OAB RJ181557) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: RAFAEL TERRA DE AVILA (AUTOR) ADVOGADO(A): KATHERINE AIMEE SILVERIO GAGLIANO (OAB RJ201228) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/08/2023 13:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
-
24/08/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/08/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99
-
18/07/2023 08:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
17/07/2023 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
11/07/2023 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
-
29/06/2023 12:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
-
29/06/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/06/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/06/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/06/2023 12:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
29/06/2023 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
29/06/2023 11:34
Juntada de Petição
-
23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
-
13/06/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2023 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
13/06/2023 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/06/2023 20:28
Juntado(a)
-
07/06/2023 15:18
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/06/2023 11:48
Juntada de Petição
-
31/05/2023 07:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
-
30/05/2023 20:22
Juntada de Petição
-
22/05/2023 14:19
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 12:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>
-
22/05/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 6 de junho de 2023, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5015818-63.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: GILMAR MELO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): SHIRLEY MARY PEREIRA (OAB RJ181557) APELADO: RAFAEL TERRA DE AVILA (AUTOR) ADVOGADO(A): KATHERINE AIMEE SILVERIO GAGLIANO (OAB RJ201228) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
19/05/2023 16:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
-
19/05/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/05/2023 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 13
-
08/05/2023 14:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
19/04/2023 13:30
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 13:00
Retirado de pauta
-
04/04/2023 12:22
Juntada de Petição
-
03/04/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 13:32
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>
-
03/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/04/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5015818-63.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: GILMAR MELO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): SHIRLEY MARY PEREIRA (OAB RJ181557) APELADO: RAFAEL TERRA DE AVILA (AUTOR) ADVOGADO(A): KATHERINE AIMEE SILVERIO GAGLIANO (OAB RJ201228) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
31/03/2023 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023
-
31/03/2023 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/03/2023 16:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 96
-
13/03/2023 15:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
13/03/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/03/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/03/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/03/2023 14:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
09/03/2023 14:21
Despacho
-
07/03/2023 15:38
Distribuído por prevenção - Número: 50055502420224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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