TRF2 - 5029320-78.2022.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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09/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2025 18:43
Determinada a intimação
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08/08/2025 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 18:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
12/06/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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05/06/2025 13:18
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
05/06/2025 13:18
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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16/05/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
16/05/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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15/05/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 15:45
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02
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08/05/2025 15:44
Transitado em Julgado
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08/05/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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30/04/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/04/2025 07:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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08/04/2025 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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07/04/2025 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 07:39
Negado seguimento a Recurso
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01/04/2025 10:53
Conclusos para decisão de admissibilidade
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01/04/2025 10:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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15/08/2023 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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14/07/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2023 19:08
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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05/07/2023 17:08
Conclusos para decisão de admissibilidade
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05/07/2023 12:38
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
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05/07/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/06/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/04/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
27/04/2023 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/04/2023 16:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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26/04/2023 16:15
Juntada de Petição
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25/04/2023 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 20:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2023 16:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/04/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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31/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>
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31/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>
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31/03/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5029320-78.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 634) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: JOSEMA OLIVEIRA DE BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023.
Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente -
30/03/2023 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
30/03/2023 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/03/2023 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/03/2023 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/03/2023 23:11
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/03/2023 19:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 634
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02/12/2022 13:25
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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01/12/2022 16:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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01/12/2022 14:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/11/2022 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/11/2022 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/11/2022 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/11/2022 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/11/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/11/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/11/2022 16:37
Julgado procedente o pedido
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27/10/2022 18:14
Conclusos para julgamento
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27/10/2022 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/10/2022 12:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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05/10/2022 12:05
Juntada de Petição
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03/10/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2022 17:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/10/2022 17:29
Determinada a citação
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03/10/2022 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2022 13:00
Alterado o assunto processual
-
30/09/2022 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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