TRF2 - 5121776-72.2021.4.02.5101

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

SANDRA MARIA MUNIZ FERREIRA

CPF *97.***.*99-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 12:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/06/2025 11:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/06/2025 06:44

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2025 06:44

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/06/2025 06:43

    Transitado em Julgado

  • 19/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 29/04/2025 21:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 28/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 25/04/2025 14:16

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 18/04/2025 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/04/2025 12:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/04/2025 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/03/2025 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 21/03/2025 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 18/03/2025 15:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/03/2025 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/03/2025 15:38

    Decisão interlocutória

  • 18/03/2025 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2025 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 14/03/2025 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 10/03/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 16:48

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2025 16:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2025 16:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/08/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 14/08/2023 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 08/08/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 16:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 04/07/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 27/06/2023 15:49

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 27/06/2023 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/06/2023 15:33

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2023 15:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2023 14:51

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 14/06/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 12/06/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 06/06/2023 14:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/06/2023 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/06/2023 13:03

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2023 12:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2023 12:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/06/2023 12:35

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 23/05/2023 21:35

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 23/05/2023 21:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/05/2023 21:21

    Decisão interlocutória

  • 23/05/2023 20:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2023 20:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/05/2023 17:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/05/2023 17:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Conclusos para julgamento - 10/05/2023 17:51:30)

  • 09/05/2023 12:27

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2023 12:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2023 12:20

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/05/2023 12:14

    Juntada de Petição

  • 04/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 26/04/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 21/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 17/04/2023 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 85

  • 17/04/2023 15:10

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 17/04/2023 10:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/04/2023 10:51

    Decisão interlocutória

  • 17/04/2023 08:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2023 08:49

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/04/2023 18:55

    Juntada de Petição

  • 15/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 14/04/2023 12:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/04/2023 11:33

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 12/04/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 11:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/04/2023 14:26

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2023 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 01/04/2023 10:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2023 10:21

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/03/2023 17:36

    Juntada de Petição

  • 29/03/2023 20:08

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/03/2023 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/03/2023 17:36

    Despacho

  • 29/03/2023 16:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2023 12:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/03/2023 05:22

    Expedição de Edital - citação

  • 28/03/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/03/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 27/03/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 15:48

    Decisão interlocutória

  • 27/03/2023 15:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 11:08

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 05:40

    Decisão interlocutória

  • 17/03/2023 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2023 16:37

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/03/2023 15:43

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 06/03/2023 16:40

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 06/03/2023 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/03/2023 16:22

    Decisão interlocutória

  • 06/03/2023 09:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 13/02/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 10/02/2023 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/02/2023 14:57

    Despacho

  • 10/02/2023 13:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2023 13:55

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/02/2023 12:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/09/2022 06:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 27/09/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/09/2022 11:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 19/08/2022 14:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/07/2022 12:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/07/2022 11:52

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 26/07/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 14:43

    Determinada a citação

  • 15/07/2022 17:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2022 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 07/07/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 01/07/2022 20:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 01/07/2022 11:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2022 11:28

    Despacho

  • 01/07/2022 11:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2022 11:27

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/06/2022 15:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 28/06/2022 12:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 24/06/2022 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

  • 21/06/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 12:14

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/06/2022 08:39

    Despacho

  • 21/06/2022 08:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2022 13:55

    Juntada de Petição

  • 16/06/2022 02:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 20/05/2022 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 20/05/2022 09:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/05/2022 09:14

    Decisão interlocutória

  • 20/05/2022 08:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2022 17:30

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 51217767220214025101

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 16/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5121776-72.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: SANDRA MARIA MUNIZ FERREIRA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 15/02/2022 17:53

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

  • 15/02/2022 16:00

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2022 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2022 15:47

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/02/2022 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/11/2021 14:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 23/11/2021 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2021 11:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/11/2021 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2021 08:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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