TRF2 - 5033079-46.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MARIETA TRAVASSOS DE OLIVEIRA MELO

CPF *66.***.*10-20

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

LARA SPENA DE SOUZA

CPF *06.***.*51-15

RODRIGO ESTEVES REZENDE

CPF *79.***.*17-47

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 18:03

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

  • 12/03/2024 18:01

    Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024

  • 09/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 94

  • 06/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 93

  • 05/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 03/02/2024 09:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 94

  • 15/12/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 15/12/2023 06:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 14/12/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 14/12/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 11:45

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 14/12/2023 11:45

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 14/12/2023 11:45

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 14/12/2023 11:45

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 27/11/2023 11:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/11/2023 16:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/10/2022 12:26

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 20/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 74

  • 08/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 07/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 74

  • 25/08/2022 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 25/08/2022 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 25/08/2022 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 24/08/2022 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 24/08/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 15:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/08/2022 15:44

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 24/08/2022 14:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/08/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 19:21

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 23/08/2022 18:57

    Juntada de Petição

  • 23/08/2022 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 07/07/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/07/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 24/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 23/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 15/06/2022 06:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 27/05/2022 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 27/05/2022 09:27

    Juntada de Petição

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 48

  • 10/05/2022 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 10/05/2022 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 10/05/2022 00:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/05/2022 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 09/05/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 17:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 06/05/2022 17:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/04/2022 17:37

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

  • 08/04/2022 17:59

    Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 15/03/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2022<br>Data da sessão: <b>31/03/2022 13:00:00</b>

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 31 de MARÇO (quinta-feira) e 12h59min do dia 06 de abril (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5033079-46.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELANTE: MARIETA TRAVASSOS DE OLIVEIRA MELO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: LARA SPENA DE SOUZA (DPU) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 04/03/2022 12:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 04/03/2022 12:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>31/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 43

  • 02/12/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 10/11/2021 11:06

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP

  • 10/11/2021 11:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/11/2021 19:13

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23

  • 03/11/2021 17:25

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

  • 03/11/2021 17:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/10/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 22/10/2021 16:39

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 21/10/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 14/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 05/10/2021 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/10/2021 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 04/10/2021 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2021 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2021 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2021 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2021 19:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 01/10/2021 19:40

    Decisão interlocutória

  • 27/09/2021 18:07

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

  • 27/09/2021 17:02

    Juntada de Petição

  • 22/09/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00:00</b>

  • 21/09/2021 22:23

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/09/2021 14:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 181

  • 18/08/2021 18:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 12/08/2021 21:53

    Juntada de Petição

  • 27/07/2021 17:23

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 27/07/2021 17:23

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 17:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Juntada de certidão - 27/07/2021 17:17:46)

  • 22/07/2021 21:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 22/07/2021 21:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 13/07/2021 16:18

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 13/07/2021 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/07/2021 16:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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