TRF2 - 5005774-25.2022.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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15/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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14/07/2025 15:52
Juntada de Petição
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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13/07/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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13/07/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/07/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 16:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/07/2025 16:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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01/04/2025 00:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/03/2025 10:25
Juntada de Certidão
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31/03/2025 09:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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31/03/2025 09:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
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31/03/2025 07:32
Juntada de Petição
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28/03/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/03/2025 14:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/03/2025 11:25
Juntada de Petição
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28/03/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/03/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
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06/03/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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06/03/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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27/02/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 14:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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27/02/2025 12:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2025 18:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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24/02/2025 18:24
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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05/02/2025 12:56
Juntada de Certidão
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05/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b>
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05/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 DE FEVEREIRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5005774-25.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BARBARA CAFFARO COSTA (OAB RJ196837) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/02/2025 18:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2025
-
04/02/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/02/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 167
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31/01/2025 11:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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21/06/2023 12:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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21/06/2023 12:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 41
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14/06/2023 17:12
Juntada de Petição
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13/06/2023 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/06/2023 14:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/06/2023 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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29/05/2023 16:33
Juntada de Petição
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26/05/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2023 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/05/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2023 11:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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24/05/2023 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/05/2023 14:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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18/05/2023 13:02
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/05/2023 07:53
Juntada de Certidão
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08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>
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08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>
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08/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5005774-25.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) ADVOGADO(A): BARBARA CAFFARO COSTA (OAB RJ196837) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/04/2023 13:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
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28/04/2023 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/04/2023 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 49
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27/04/2023 16:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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19/04/2023 15:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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19/04/2023 15:37
Retirado de pauta
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19/04/2023 15:35
Lavrada Certidão
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19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
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19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
-
19/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5005774-25.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) ADVOGADO(A): BARBARA CAFFARO COSTA (OAB RJ196837) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/04/2023 16:51
Juntada de Petição
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04/04/2023 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
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04/04/2023 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/04/2023 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 111
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04/04/2023 08:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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01/03/2023 15:52
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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01/03/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/03/2023 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/02/2023 13:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 27/02/2023 13:42:03)
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27/02/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/02/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 11:08
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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27/02/2023 11:07
Juntada de Certidão
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24/02/2023 19:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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