TRF2 - 5061641-60.2022.4.02.5101

1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LAURA ABREU DE MOURA

CPF *43.***.*31-55

Advogados

DAVI MULLER RANGEL

OAB: 105776/RS

CPF *13.***.*63-12

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB: 102800/RJ

CPF *25.***.*12-76

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB: 092799/PR

CPF *82.***.*34-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2025 11:05

    Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

  • 04/05/2024 08:11

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

  • 16/09/2023 12:52

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

  • 04/08/2023 10:05

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2023 09:35

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE10

  • 04/08/2023 09:15

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 09:13

    Transitado em Julgado - Data: 04/08/2023

  • 04/08/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 03/08/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 29/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 149

  • 11/07/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 07/07/2023 16:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 07/07/2023 13:59:30)

  • 07/07/2023 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 07/07/2023 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 07/07/2023 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 03/07/2023 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 12:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 01/07/2023 00:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 30/06/2023 17:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/06/2023 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 28/06/2023 12:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 24

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 26/06/2023 08:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 26/06/2023 08:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 22/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 19/06/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 19/06/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 19/06/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 16/06/2023 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/06/2023 12:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/06/2023 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 14/06/2023 13:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 28

  • 14/06/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 09/06/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 09/06/2023 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 08/06/2023 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 30/05/2023 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 30/05/2023 06:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 06:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 06:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 06:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2023 15:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/05/2023 18:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/05/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 24/05/2023 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 24/05/2023 15:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 22/05/2023 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 22/05/2023 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 16/05/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 16/05/2023 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 15/05/2023 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 12/05/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 16:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/05/2023 16:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 08/05/2023 17:40

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 16:54

    Juntada de Petição

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 29/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 25/04/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 25/04/2023 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5061641-60.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: LAURA ABREU DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVI MULLER RANGEL (OAB RS105776) RECORRIDO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): RICARDO DA COSTA ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 20/04/2023 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 20/04/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 20/04/2023 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 19/04/2023 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/04/2023 17:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15

  • 19/04/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:19

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

  • 09/03/2023 22:12

    Juntada de Petição

  • 08/03/2023 18:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 08/03/2023 18:02

    Alterado o assunto processual

  • 08/03/2023 18:01

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 67

  • 08/03/2023 17:48

    Juntada de Petição

  • 23/02/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 23/02/2023 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 22/02/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 17/02/2023 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 17/02/2023 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 17/02/2023 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 17/02/2023 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 17/02/2023 07:56

    Despacho

  • 16/02/2023 17:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 11/02/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 09/02/2023 04:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 30/01/2023 21:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 30/01/2023 21:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 30/01/2023 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 30/01/2023 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 27/01/2023 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 26/01/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 17:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/01/2023 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2023 13:24

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 25/01/2023 17:59

    Juntada de Petição

  • 05/01/2023 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 28/12/2022 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 28/12/2022 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 20/12/2022 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 19/12/2022 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 19:19

    Determinada a intimação

  • 16/12/2022 15:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 12/12/2022 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 07/12/2022 22:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 24/11/2022 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 24/11/2022 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 23/11/2022 07:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/11/2022 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 22/11/2022 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 21/11/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 15:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/10/2022 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2022 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/10/2022 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/10/2022 15:08

    Decisão interlocutória

  • 04/10/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 03/10/2022 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 03/10/2022 17:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2022 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 03/10/2022 10:00

    Juntada de Petição

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 15/09/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/09/2022 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 23/08/2022 11:21

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

  • 19/08/2022 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/08/2022 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 10:46

    Não Concedida a tutela provisória

  • 15/08/2022 18:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2022 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
02/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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