TRF2 - 5012435-88.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2023 08:42
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5047815-69.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5, 26, 27, 45, 59, 65
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19/06/2023 12:38
Baixa Definitiva
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19/06/2023 10:04
Recebidos os autos do STJ
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18/10/2022 13:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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17/10/2022 23:19
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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17/10/2022 23:18
Juntada de Certidão
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13/10/2022 13:31
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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13/10/2022 13:09
Decisão interlocutória
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13/10/2022 13:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/10/2022 15:02
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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11/10/2022 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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11/10/2022 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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10/10/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/10/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
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10/10/2022 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/08/2022 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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26/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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16/08/2022 22:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2022 22:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2022 22:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2022 17:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/08/2022 17:23
Recurso Especial não admitido
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15/08/2022 13:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/08/2022 13:02
Juntada de Certidão
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12/08/2022 19:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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12/08/2022 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/07/2022 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2022 19:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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15/06/2022 08:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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27/05/2022 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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18/05/2022 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/05/2022 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/05/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2022 16:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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16/05/2022 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2022 17:51
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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03/04/2022 00:41
Juntada de Certidão
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01/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00:00</b>
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01/04/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 26 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012435-88.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 223) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: SORAYA CANDEAS PASSOS ADVOGADO: CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) AGRAVADO: LUCIANO GONCALVES AGRAVADO: LUCI GIRLS BOUTIQUE LTDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
30/03/2022 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/03/2022 17:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 223
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24/03/2022 15:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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09/11/2021 18:13
Juntada de Petição
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04/11/2021 15:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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04/11/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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27/10/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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07/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/09/2021 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/09/2021 12:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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12/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/09/2021 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/09/2021 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/09/2021 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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03/09/2021 14:22
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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02/09/2021 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2021 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2021 18:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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01/09/2021 18:41
Determinada a intimação
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01/09/2021 17:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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01/09/2021 17:47
Juntada de Certidão
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31/08/2021 18:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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31/08/2021 17:44
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 71 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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