TRF2 - 5024221-60.2018.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM

CNPJ: 10.898.596/0001-42

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ

CPF *39.***.*30-91

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

CPF *29.***.*32-68

JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE

CPF *99.***.*92-68

CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA

CPF *04.***.*78-20

DENISE LORENA DUQUE ESTRADA

CPF *90.***.*65-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 18:04

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

  • 13/04/2023 18:03

    Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 11/04/2023 23:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

  • 13/02/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 13/02/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/02/2023 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 13/02/2023 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 10/02/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 10:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 10/02/2023 10:12

    Recurso Especial não admitido

  • 08/02/2023 13:38

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/02/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 08:54

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 08/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 30/01/2023 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 30/01/2023 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 25/01/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/01/2023 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 07/12/2022 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 47

  • 08/11/2022 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 08/11/2022 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/11/2022 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2022 15:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 15:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 28/10/2022 14:18

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB20

  • 28/10/2022 13:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 28/10/2022 13:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/10/2022 16:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/10/2022 18:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DEVIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5024221-60.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 237) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 06/10/2022 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/10/2022 15:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 237

  • 05/10/2022 19:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 25/08/2022 12:02

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

  • 25/08/2022 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/08/2022 08:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 18/08/2022 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 16:47

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 16/08/2022 14:44

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

  • 16/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 19/07/2022 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 06/07/2022 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23

  • 21/06/2022 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2022 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2022 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2022 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2022 12:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 21/06/2022 12:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2022 12:51

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 11/05/2022 12:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/05/2022 01:02

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 20/04/2022 16:31

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20

  • 20/04/2022 14:13

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 28/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

  • 28/03/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de ABRIL de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessu bsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal(https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacao- oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP 2020/00016, de 22/04/2020,acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e- mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim,informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF –2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCtN4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 5024221-60.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 319) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: DENISE LORENA DUQUE ESTRADA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 24/03/2022 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/03/2022 18:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 319

  • 24/03/2022 15:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 13/09/2019 11:57

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

  • 12/09/2019 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 06/09/2019 12:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 04/09/2019 18:45

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 01/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 22/08/2019 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 22/08/2019 15:55

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP

  • 20/08/2019 15:34

    Distribuído por prevenção - Número: 50008747220184020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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