TRF2 - 5037361-68.2021.4.02.5001

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSIMARA DO NASCIMENTO FREITAS RIBEIRO

CPF *01.***.*75-24

RONI NASCIMENTO FREITAS RIBEIRO

CPF *55.***.*92-07

ROGER NASCIMENTO FREITAS RIBEIRO

CPF *93.***.*24-62

ROSEMBERG NASCIMENTO FREITAS RIBEIRO

CPF *72.***.*85-95

CATARINA MARTINS DO NASCIMENTO SANTANA

CPF *30.***.*87-43

Advogados

DIEGO SCHMIDEL DE FREITAS

OAB: 024886/ES

CPF *19.***.*93-17

PRISCILLA KELLY DA SILVA COUTO

OAB: 023856/ES

CPF *40.***.*41-21

RODRIGO MELLO DE ALMEIDA

OAB: 006796/ES

CPF *08.***.*24-82

GETULIO GUSMAO ROCHA

CPF *91.***.*32-03

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 10:28

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142 e 143

  • 11/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142 e 143

  • 01/05/2024 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/05/2024 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/05/2024 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/05/2024 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 19:06

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5024701-10.2024.4.02.9666/TRF (ROSEMBERG NASCIMENTO FREITAS RIBEIRO)

  • 30/04/2024 19:06

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5024702-92.2024.4.02.9666/TRF (ROSIMARA DO NASCIMENTO FREITAS RIBEIRO)

  • 30/04/2024 19:06

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5024700-25.2024.4.02.9666/TRF (RONI NASCIMENTO FREITAS RIBEIRO)

  • 30/04/2024 19:06

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5024699-40.2024.4.02.9666/TRF (ROGER NASCIMENTO FREITAS RIBEIRO)

  • 20/03/2024 09:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-79 processada no TRF2 com o no. 50247011020244029666/TRF (ADVOCACIA RODRIGO MELLO DE ALMEIDA)

  • 20/03/2024 09:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-79 processada no TRF2 com o no. 50247029220244029666/TRF (ROSIMARA DO NASCIMENTO FREITAS RIBEIRO)

  • 20/03/2024 09:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-79 processada no TRF2 com o no. 50247029220244029666/TRF (ADVOCACIA RODRIGO MELLO DE ALMEIDA)

  • 20/03/2024 09:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-79 processada no TRF2 com o no. 50247011020244029666/TRF (ROSEMBERG NASCIMENTO FREITAS RIBEIRO)

  • 20/03/2024 09:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-79 processada no TRF2 com o no. 50247002520244029666/TRF (ADVOCACIA RODRIGO MELLO DE ALMEIDA)

  • 20/03/2024 09:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-79 processada no TRF2 com o no. 50246994020244029666/TRF (ROGER NASCIMENTO FREITAS RIBEIRO)

  • 20/03/2024 09:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-79 processada no TRF2 com o no. 50247002520244029666/TRF (RONI NASCIMENTO FREITAS RIBEIRO)

  • 20/03/2024 09:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-79 processada no TRF2 com o no. 50246994020244029666/TRF (ADVOCACIA RODRIGO MELLO DE ALMEIDA)

  • 15/03/2024 14:55

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*03-79

  • 12/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123 e 124

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123 e 124

  • 22/02/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 22/02/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 22/02/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 22/02/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 22/02/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 22/02/2024 11:21

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*03-79

  • 22/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116

  • 26/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116

  • 16/01/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/01/2024 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/01/2024 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/01/2024 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/01/2024 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 17/11/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 20:53

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CATARINA MARTINS DO NASCIMENTO SANTANA - EXCLUÍDA

  • 14/11/2023 07:19

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2023 17:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 24/10/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 13/10/2023 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 15:09

    Juntada de Petição

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 20/09/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 25/08/2023 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 25/08/2023 16:12

    Juntada de Petição

  • 25/08/2023 15:55

    Juntada de Petição

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 01/08/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 28/06/2023 05:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 05:49

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 22/06/2023 16:07

    Juntada de Petição

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 05/06/2023 13:55

    Decisão interlocutória

  • 05/06/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

  • 02/06/2023 18:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2023 16:41

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 02/06/2023 14:06

    Juntada de Petição

  • 02/06/2023 13:45

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03

  • 02/06/2023 13:44

    Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

  • 02/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 05/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

  • 31/03/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 31/03/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 16:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 16:44

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 22/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 14/03/2023 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 14/03/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5037361-68.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 300) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CATARINA MARTINS DO NASCIMENTO SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO SCHMIDEL DE FREITAS (OAB ES024886) ADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDA (OAB ES006796) ADVOGADO(A): PRISCILLA KELLY DA SILVA COUTO (OAB ES023856) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 10/03/2023 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/03/2023 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/03/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 14:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 300

  • 10/03/2023 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/02/2023 17:55

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 06/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 04/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 23/01/2023 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 08:57

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 20/01/2023 20:37

    Juntada de Petição

  • 20/12/2022 12:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 20/12/2022 12:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 12/12/2022 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 07/12/2022 12:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 28/11/2022 16:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

  • 24/11/2022 22:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

  • 24/11/2022 22:24

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

  • 24/11/2022 22:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

  • 24/11/2022 22:16

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

  • 24/11/2022 22:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

  • 24/11/2022 22:06

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

  • 24/11/2022 22:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

  • 24/11/2022 14:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

  • 24/11/2022 14:00

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

  • 24/11/2022 13:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

  • 24/11/2022 11:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

  • 24/11/2022 11:22

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

  • 24/11/2022 11:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

  • 24/11/2022 11:14

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 08/11/2022 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 08/11/2022 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/11/2022 21:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 11/10/2022 20:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 11/10/2022 20:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 10/10/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/10/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/10/2022 14:46

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/07/2022 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 24/06/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 21/06/2022 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/06/2022 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2022 13:09

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 31/03/2022 18:30

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2022 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 24/03/2022 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/03/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2022 13:31

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 26/01/2022 00:37

    Juntada de Petição

  • 16/12/2021 16:43

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2021 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/10/2021 15:37

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/10/2021 18:09

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/10/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2021 18:24

    Juntada de Petição

  • 15/10/2021 22:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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