TRF2 - 5004157-30.2022.4.02.5120

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA

CNPJ: 33.130.543/0010-73

Advogados

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB: 112310/RJ

CPF *21.***.*34-40

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF *90.***.*83-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 14:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004157302022402512020250410141200

  • 10/04/2025 13:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 10/04/2025 13:18

    Decisão interlocutória

  • 10/04/2025 13:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 10/04/2025 13:18

    Decisão interlocutória

  • 19/03/2025 00:58

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 18/03/2025 13:06

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 101

  • 17/03/2025 17:57

    Juntada de Petição

  • 14/03/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/03/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 16:32

    Juntada de Petição

  • 14/03/2025 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 26/02/2025 09:00

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

  • 10/02/2025 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 10/02/2025 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 10/02/2025 15:11

    Juntada de Petição

  • 07/02/2025 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2025 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2025 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2025 17:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/02/2025 17:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/02/2025 17:54

    Recurso Especial não admitido

  • 06/02/2025 16:31

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 02/05/2024 19:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 05/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

  • 06/03/2024 14:26

    Juntada de Petição

  • 04/03/2024 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 04/03/2024 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 01/03/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 15:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 31/01/2024 11:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 30/01/2024 18:28

    Juntada de certidão

  • 29/01/2024 13:41

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 27/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 05/12/2023 14:44

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 05/12/2023 14:23

    Juntada de Petição

  • 04/12/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:59

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 04/12/2023 12:58

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 04/12/2023 11:41

    Juntada de Petição

  • 04/12/2023 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 14/11/2023 06:45

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:26

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

  • 31/10/2023 10:58

    Juntada de Petição

  • 31/10/2023 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 31/10/2023 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 30/10/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2023 22:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 26/10/2023 22:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 12:32

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 24/10/2023 12:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/10/2023 14:54

    Juntada de certidão

  • 05/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de outubro de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5004157-30.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 25/09/2023 18:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023

  • 25/09/2023 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/09/2023 18:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 56

  • 21/09/2023 16:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 22/06/2023 12:15

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

  • 22/06/2023 12:13

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 21/06/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 14/06/2023 17:16

    Juntada de Petição

  • 13/06/2023 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/06/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 12/06/2023 21:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 05/06/2023 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 05/06/2023 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 05/06/2023 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/06/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2023 16:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 02/06/2023 16:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/06/2023 15:09

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 01/06/2023 14:46

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 22/05/2023 12:26

    Juntada de certidão

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.

    O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.

    Apelação Cível Nº 5004157-30.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 12/05/2023 12:34

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 12/05/2023 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/05/2023 12:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 20

  • 10/05/2023 13:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 27/04/2023 13:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

  • 27/04/2023 13:02

    Juntada de certidão

  • 27/04/2023 12:48

    Retirado de pauta

  • 27/04/2023 12:01

    Juntada de certidão

  • 27/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

  • 27/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de maio de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5004157-30.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 24/04/2023 13:45

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 14:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023

  • 17/04/2023 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/04/2023 14:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44

  • 14/04/2023 15:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 01/09/2022 15:39

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

  • 01/09/2022 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/09/2022 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/08/2022 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/08/2022 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 15:02

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

  • 22/08/2022 14:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012958-66.2022.4.02.0000

Jose Otavio Soares Oliveira

Fundacao Instituto Brasileiro de Geograf...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2022 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0196084-09.2017.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Inspetor da Receita Federal - Uniao - Fa...

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/11/2023 19:06

Exibir Processo

Processo nº 5013790-02.2022.4.02.0000

Angela Maria Veltri Pacheco

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/09/2022 23:25

Exibir Processo

Processo nº 0001085-51.2011.4.02.5106

Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira &Amp; Age...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Ronaldo Campos e Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 5004157-30.2022.4.02.5120

Casas Guanabara Comestiveis LTDA

Delegado - Uniao - Fazenda Nacional - No...

Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/04/2022 16:33

Exibir Processo