TRF2 - 5088879-25.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 17:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
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10/06/2024 17:22
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2024
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08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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17/04/2024 13:33
Juntada de Petição
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12/04/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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12/04/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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11/04/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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11/04/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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10/04/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 13:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/04/2024 13:59
Recurso Especial não admitido
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10/04/2024 11:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/04/2024 16:58
Juntada de Certidão
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03/04/2024 13:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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02/04/2024 18:18
Juntada de Petição
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02/04/2024 15:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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01/04/2024 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/01/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/01/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/01/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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30/01/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/01/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2024 11:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
29/01/2024 11:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/11/2023 20:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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27/10/2023 18:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/09/2023 12:47
Juntada de Certidão
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26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
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26/09/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5088879-25.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CRISTIANA WANDERLEY DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DE JESUS DUARTE (OAB RJ174369) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/09/2023 16:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023
-
25/09/2023 16:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2023
-
25/09/2023 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/09/2023 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10
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14/09/2023 15:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
29/08/2023 15:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
26/08/2023 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
26/08/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/08/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 12:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
24/08/2023 12:39
Determinada a intimação
-
14/08/2023 15:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
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14/08/2023 15:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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14/08/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/08/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
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02/08/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
02/08/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
31/07/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2023 21:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
30/07/2023 21:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/06/2023 14:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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15/06/2023 12:42
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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07/06/2023 11:59
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
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24/05/2023 16:05
Sentença confirmada - por maioria
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18/05/2023 14:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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26/04/2023 13:43
Juntada de Certidão
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26/04/2023 13:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Juntada de certidão - 19/04/2023 12:26:11)
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19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
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19/04/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5088879-25.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CRISTIANA WANDERLEY DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DE JESUS DUARTE (OAB RJ174369) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
18/04/2023 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
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18/04/2023 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/04/2023 17:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1
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13/04/2023 13:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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27/06/2022 11:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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27/06/2022 11:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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02/05/2022 15:50
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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07/10/2021 12:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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07/10/2021 12:43
Juntada de Certidão
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04/10/2021 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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04/10/2021 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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30/09/2021 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/09/2021 11:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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28/09/2021 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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