TRF2 - 5017623-90.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2023 13:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
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18/07/2023 13:09
Transitado em Julgado - Data: 17/07/2023
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18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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24/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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01/06/2023 04:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/05/2023 18:27
Juntada de Petição
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24/05/2023 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/05/2023 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/05/2023 03:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 03:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 03:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2023 15:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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22/05/2023 15:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/05/2023 14:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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18/05/2023 14:14
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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08/05/2023 12:43
Lavrada Certidão
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27/04/2023 12:01
Juntada de Certidão
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27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
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27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
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27/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017623-90.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/04/2023 14:57
Juntada de Petição
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17/04/2023 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
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17/04/2023 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 126
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17/04/2023 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/04/2023 08:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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24/03/2021 15:20
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
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24/03/2021 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/03/2021 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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12/03/2021 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/03/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2021 12:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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11/03/2021 12:57
Determinada a intimação
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23/06/2020 01:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
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15/06/2020 17:52
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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12/06/2020 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/06/2020 11:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
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04/06/2020 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/06/2020 12:29
Ato ordinatório praticado
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04/06/2020 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/05/2020 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/05/2020 16:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2020 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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21/05/2020 13:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
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18/05/2020 10:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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15/05/2020 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/05/2020 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/05/2020 12:43
Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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15/05/2020 12:43
Juntada - Julgamento
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15/05/2020 12:43
Juntada - Julgamento
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15/05/2020 12:42
Juntada - Julgamento
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08/05/2020 15:32
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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08/05/2020 15:12
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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01/05/2020 21:13
Lavrada Certidão
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24/04/2020 13:31
Lavrada Certidão
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14/04/2020 17:55
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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14/04/2020 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/04/2020 14:22
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 8
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11/12/2019 11:45
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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10/12/2019 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/12/2019 17:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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09/12/2019 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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09/12/2019 18:14
Ato ordinatório praticado
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09/12/2019 17:48
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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08/10/2019 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2019
Ultima Atualização
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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