TRF2 - 5004176-29.2018.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2023 14:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM02
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17/10/2023 14:19
Transitado em Julgado para o Réu - MARCIO PESSANHA<br>Data: 17/10/2023
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17/10/2023 14:19
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARCIO PESSANHA<br>Data: 20/09/2023
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17/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/09/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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20/09/2023 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/09/2023 05:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2023 05:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2023 18:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/09/2023 18:04
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB06 -> SUB2TESP
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18/09/2023 17:21
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB26 -> GAB06
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18/09/2023 17:21
Juntado(a)
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18/09/2023 12:28
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:00:00</b>
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18/08/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 4 de setembro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de setembro (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 5004176-29.2018.4.02.5103/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: MARCIO PESSANHA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (OAB RJ133781) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): VAGNER LEÃO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
17/08/2023 14:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
-
17/08/2023 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/08/2023 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 61
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17/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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14/06/2023 18:09
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB26 -> GAB06
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14/06/2023 17:58
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB05 -> GAB26
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14/06/2023 17:29
Remetidos os Autos - GAB26 -> GAB05
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14/06/2023 16:29
Juntado(a)
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14/06/2023 15:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB26
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14/06/2023 14:30
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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14/06/2023 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/06/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/06/2023 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/06/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2023 13:09
Remetidos os Autos - SUB2SESP -> SUB2TESP
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05/06/2023 12:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2SESP
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05/06/2023 12:38
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB05
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22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>
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22/05/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 5 de junho (segunda-feira) e 12h59 do dia 12 de junho (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Criminal Nº 5004176-29.2018.4.02.5103/RJ (Pauta - Revisor: 28) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISOR: Juiz Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: MARCIO PESSANHA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (OAB RJ133781) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): VAGNER LEÃO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
19/05/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/05/2023 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 28
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18/05/2023 18:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB05 -> SUB2TESP
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18/05/2023 17:23
Despacho
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11/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/04/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/04/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
27/04/2023 13:27
Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB2TESP -> GAB05
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27/04/2023 13:26
Retirado de pauta
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27/04/2023 05:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2023 05:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2023 21:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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26/04/2023 21:11
Despacho
-
25/04/2023 19:12
Remetidos os Autos - GAB26 -> GAB06
-
25/04/2023 17:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
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19/04/2023 13:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
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18/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00:00</b>
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18/04/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 08 de maio (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 12 de maio (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 5004176-29.2018.4.02.5103/RJ (Pauta - Revisor: 30) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MARCIO PESSANHA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (OAB RJ133781) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): VAGNER LEÃO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
17/04/2023 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/04/2023 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 30
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30/03/2023 09:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB06 -> SUB2TESP
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29/03/2023 18:13
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB26 -> GAB06
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29/03/2023 18:11
Juntado(a)
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16/05/2022 13:10
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB04 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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15/09/2020 15:35
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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15/09/2020 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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03/09/2020 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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03/09/2020 08:20
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
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03/09/2020 08:20
Despacho
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26/08/2020 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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