TRF2 - 0001768-78.2012.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO PIPPI

CPF *14.***.*61-20

ABNER BARBOZA ROMANO

CPF *14.***.*52-87

ADEMIR JOAO CORREA

CPF *96.***.*68-91

AFRANIO RODRIGUES DE MENEZES

CPF *70.***.*86-68

AILTON AMORIM DAMACENO

CPF *34.***.*77-87

ALCEMAR LUIZ DE CASTRO

CPF *73.***.*78-91

ALFREDO CESAR DA SILVA

CPF *35.***.*30-87

AMADO DA COSTA E SILVA

CPF *77.***.*23-20

AMERICA DOS SANTOS

CPF *50.***.*09-68

ANTONIO FERNANDO SALAROLI

CPF *51.***.*27-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 13:29

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

  • 23/08/2024 12:23

    Recebidos os autos do STF

  • 25/03/2024 17:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 26/02/2024 16:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/02/2024 11:23

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 08/02/2024 12:57

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 122

  • 08/02/2024 11:14

    Juntada de Petição

  • 06/02/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/02/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:29

    Juntada de Petição

  • 06/02/2024 16:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 103, 107, 106, 105, 104, 108, 109, 110 e 111

  • 03/02/2024 08:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 113

  • 06/12/2023 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 06/12/2023 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 05/12/2023 14:12

    Juntada de Petição

  • 04/12/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2023 23:15

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 30/11/2023 23:15

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 30/11/2023 23:15

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 10/07/2023 11:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 07/07/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 12:23

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 06/07/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 92

  • 06/07/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 27/06/2023 17:52

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 74, 80, 81, 79, 78, 77, 76, 82 e 83

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 85

  • 26/05/2023 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 26/05/2023 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 25/05/2023 18:48

    Juntada de Petição

  • 24/05/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 22:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 23/05/2023 15:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/05/2023 14:43

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 18/05/2023 14:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/05/2023 12:41

    Lavrada Certidão

  • 27/04/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

  • 27/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de maio de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 0001768-78.2012.4.02.5001/ES (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ANTONIO FERNANDO SALAROLI ADVOGADO(A): GRAZIELY VASCONCELOS ROCHA (OAB ES012991) ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) APELANTE: ABNER BARBOZA ROMANO ADVOGADO(A): GRAZIELY VASCONCELOS ROCHA (OAB ES012991) ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) APELANTE: AMADO DA COSTA E SILVA ADVOGADO(A): GRAZIELY VASCONCELOS ROCHA (OAB ES012991) ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) APELANTE: ADEMIR JOAO CORREA ADVOGADO(A): GRAZIELY VASCONCELOS ROCHA (OAB ES012991) ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) APELANTE: AFRANIO RODRIGUES DE MENEZES ADVOGADO(A): GRAZIELY VASCONCELOS ROCHA (OAB ES012991) ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) APELANTE: AILTON AMORIM DAMACENO ADVOGADO(A): GRAZIELY VASCONCELOS ROCHA (OAB ES012991) ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) APELANTE: ALCEMAR LUIZ DE CASTRO ADVOGADO(A): GRAZIELY VASCONCELOS ROCHA (OAB ES012991) ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) APELANTE: ALFREDO CESAR DA SILVA ADVOGADO(A): GRAZIELY VASCONCELOS ROCHA (OAB ES012991) ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) APELANTE: ANTONIO PIPPI ADVOGADO(A): GRAZIELY VASCONCELOS ROCHA (OAB ES012991) ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) APELANTE: AMERICA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GRAZIELY VASCONCELOS ROCHA (OAB ES012991) ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 17/04/2023 14:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023

  • 17/04/2023 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/04/2023 14:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 173

  • 14/04/2023 14:35

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 30/11/2021 10:13

    Juntada de Petição

  • 04/10/2021 05:20

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 01/10/2021 16:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 57

  • 01/10/2021 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 27/09/2021 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/09/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/09/2021 22:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 22:34

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 24/09/2021 15:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 42, 41, 44, 43, 46, 45, 48, 47 e 49

  • 20/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50

  • 13/09/2021 17:43

    Juntada de Petição

  • 10/09/2021 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/09/2021 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/09/2021 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/09/2021 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/09/2021 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/09/2021 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/09/2021 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/09/2021 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/09/2021 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/09/2021 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/09/2021 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/09/2021 12:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 09/09/2021 16:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/09/2021 17:48

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 08/09/2021 17:18

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 27/08/2021 12:09

    Lavrada Certidão

  • 19/08/2021 12:12

    Lavrada Certidão

  • 19/08/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2021<br>Data da sessão: <b>30/08/2021 13:00:00</b>

  • 10/08/2021 14:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 10/08/2021 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/08/2021 13:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 133

  • 20/03/2021 12:21

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 01/04/2016 15:19

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

  • 01/04/2016 15:18

    Devolução de Remessa - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

  • 31/03/2016 18:34

    Juntada - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

  • 28/03/2016 17:37

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

  • 15/03/2016 18:02

    Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

  • 15/03/2016 17:43

    Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

  • 26/02/2016 13:52

    Intimação de Despacho - Publicação - (T211206-DENISE MARIA MARTINS PORTO MORENO)

  • 22/02/2016 15:28

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

  • 16/02/2016 18:16

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T215606-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES)

  • 22/01/2016 17:24

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211190-LUCIA HELENA MAGALHÃES DA SILVA BADIANI)

  • 22/01/2016 12:31

    Juntada - (T211190-LUCIA HELENA MAGALHÃES DA SILVA BADIANI)

  • 21/01/2016 18:57

    Remessa Interna - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

  • 12/05/2014 18:24

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

  • 06/05/2014 15:00

    Certidão/Termo - Remessa ao Relator - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

  • 02/05/2014 18:31

    Devolução de Remessa - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

  • 29/04/2014 19:05

    Juntada - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

  • 24/04/2014 19:16

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

  • 24/04/2014 19:10

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

  • 24/04/2014 19:05

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

  • 24/04/2014 19:00

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

  • 24/04/2014 18:55

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

  • 24/04/2014 18:51

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

  • 07/04/2014 18:14

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211190-LUCIA HELENA MAGALHÃES DA SILVA BADIANI)

  • 07/04/2014 18:13

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211190-LUCIA HELENA MAGALHÃES DA SILVA BADIANI)

  • 07/04/2014 18:06

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211190-LUCIA HELENA MAGALHÃES DA SILVA BADIANI)

  • 02/04/2014 15:49

    Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

  • 02/04/2014 15:24

    Juntada - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

  • 02/04/2014 15:24

    Distribuição-Sorteio Automático - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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Processo nº 5011286-86.2021.4.02.5002

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