TRF2 - 5006492-96.2020.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2023 12:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA03
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14/03/2023 12:00
Transitado em Julgado - Data: 14/03/2023
-
13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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16/12/2022 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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16/12/2022 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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15/12/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2022 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/12/2022 17:13
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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14/12/2022 13:18
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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14/12/2022 13:17
Recebidos os autos do STF
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29/07/2022 13:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
28/07/2022 16:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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28/07/2022 16:20
Juntada de Certidão
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22/07/2022 10:55
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
21/07/2022 14:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/07/2022 14:45
Decisão interlocutória
-
21/07/2022 14:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/07/2022 14:45
Decisão interlocutória
-
21/07/2022 10:39
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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20/07/2022 17:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 59
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15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/07/2022 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/07/2022 10:33
Ato ordinatório praticado
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04/07/2022 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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04/07/2022 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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30/06/2022 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/06/2022 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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29/06/2022 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
29/06/2022 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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29/06/2022 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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29/06/2022 19:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/06/2022 19:51
Recurso Extraordinário não admitido
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29/06/2022 19:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/06/2022 19:51
Recurso Especial não admitido
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21/06/2022 15:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/06/2022 15:19
Juntada de Certidão
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20/06/2022 13:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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20/06/2022 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/06/2022 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/05/2022 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/05/2022 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/05/2022 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/05/2022 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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03/05/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2022 12:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
29/04/2022 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/04/2022 12:55
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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22/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2022<br>Data da sessão: <b>11/04/2022 13:00:00</b>
-
22/03/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 20 de ABRIL (QUARTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinte 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5006492-96.2020.4.02.5118/RJ (Pauta: 469) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: DAVI LUIZ LEMOS DA SILVA TAVARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: HELITON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB RO005792) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: BEATRIZ DE LEMOS SILVA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
21/03/2022 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/03/2022 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 469
-
21/02/2022 14:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
-
18/02/2022 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
18/02/2022 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
14/02/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/02/2022 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/02/2022 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/02/2022 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/02/2022 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/02/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/02/2022 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/02/2022 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/02/2022 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
09/02/2022 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/02/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2022 12:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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08/02/2022 12:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2022 20:00
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/11/2021 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/11/2021 20:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 639
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08/03/2021 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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27/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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17/02/2021 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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17/02/2021 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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