TRF2 - 5001166-82.2020.4.02.5110

1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Polo Ativo

Partes

BIANOR GOMES SEGUNDO

CPF *35.***.*31-49

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF *21.***.*13-98

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF *16.***.*49-37

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF *16.***.*88-10

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 23:35

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2024 23:34

    Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

  • 30/10/2024 10:06

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5099671-78.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

  • 29/10/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 220

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220

  • 10/10/2024 22:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 02/10/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/10/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/10/2024 16:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/10/2024 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2024 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*49-32 processada no TRF2 com o no. 50996717820244029666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

  • 29/09/2024 00:04

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*49-32

  • 14/09/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 212

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212

  • 27/08/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 27/08/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 27/08/2024 15:49

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*49-32

  • 20/08/2024 17:53

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

  • 27/05/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 16:16

    Determinada a intimação

  • 03/05/2024 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2024 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

  • 11/03/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 19:03

    Determinada a intimação

  • 07/02/2024 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2024 14:58

    Juntada de Petição

  • 06/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

  • 31/01/2024 19:31

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5099006-96.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 10/01/2024 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

  • 15/12/2023 22:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 22:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 22:37

    Determinada a intimação

  • 06/12/2023 16:41

    Juntada de Petição

  • 02/12/2023 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*52-52 processada no TRF2 com o no. 50990069620234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 01/12/2023 23:24

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*52-52

  • 10/11/2023 17:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2023 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

  • 28/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

  • 26/10/2023 11:29

    Juntada de Petição

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 12/10/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 12/10/2023 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 10/10/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/10/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/10/2023 14:31

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*52-52

  • 06/10/2023 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 19:42

    Determinada a intimação

  • 28/09/2023 10:11

    Juntada de Petição

  • 14/09/2023 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2023 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 14/08/2023 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 19:25

    Determinada a intimação

  • 23/07/2023 00:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2023 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 22/06/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 16:14

    Determinada a intimação

  • 23/05/2023 12:32

    Juntada de Petição

  • 16/05/2023 21:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 03/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 23/04/2023 23:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 30/03/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 12:48

    Decisão interlocutória

  • 07/02/2023 00:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2023 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 14/12/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 18:35

    Decisão interlocutória

  • 04/12/2022 22:16

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 04/12/2022 22:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2022 22:14

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 28/11/2022 11:26

    Juntada de Petição

  • 27/07/2022 20:39

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 05/07/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 29/06/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2022 17:38

    Determinada a intimação

  • 29/06/2022 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2022 16:32

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 97 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 25/06/2022 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 25/06/2022 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 22/06/2022 15:00

    Redistribuído por sorteio - (RJSJM07S para RJSJM05F)

  • 21/06/2022 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/06/2022 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/06/2022 13:36

    Decisão interlocutória

  • 14/06/2022 22:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2022 14:33

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJSJM07

  • 14/06/2022 14:33

    Transitado em Julgado - Data: 14/06/2022

  • 14/06/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 07/06/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 10/05/2022 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 10/05/2022 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 07/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 04/05/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/05/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 18:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/05/2022 17:45

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 03/05/2022 17:13

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 28/04/2022 08:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 28/04/2022 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 27/04/2022 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2022 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2022 19:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/04/2022 17:41

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/04/2022 01:37

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 04/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 14:00:00</b>

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001166-82.2020.4.02.5110/RJ (Pauta: 4) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: BIANOR GOMES SEGUNDO (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) PERITO: ADRIANA MARIA FRANCO CABRAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2022.

    Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente

  • 01/04/2022 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/04/2022 16:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 4

  • 01/04/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 13:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

  • 18/03/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 04/03/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 27/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 18/02/2022 11:29

    Juntada de Petição

  • 17/02/2022 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/02/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 11:44

    Juntada de Petição

  • 14/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 04/02/2022 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/02/2022 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/02/2022 16:57

    Julgado procedente o pedido

  • 20/08/2021 03:05

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2021 11:56

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 10/08/2021 05:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 02/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 26/07/2021 10:44

    Juntada de Petição

  • 23/07/2021 12:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 19/07/2021 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 03/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 23/06/2021 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/06/2021 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/06/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 20:42

    Juntada de Petição

  • 15/06/2021 03:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 07/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 28/05/2021 19:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

  • 28/05/2021 19:44

    Determinada a intimação

  • 28/05/2021 13:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 10/04/2021 22:10

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 09/04/2021 21:53

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 03/04/2021 09:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 29/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 24/03/2021 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 24/03/2021 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 18/03/2021 11:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

  • 18/03/2021 11:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

  • 18/03/2021 11:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

  • 18/03/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 11:48

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIANA MARIA FRANCO CABRAL - EXCLUÍDA

  • 04/03/2021 06:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 03/03/2021 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 01/03/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 19/02/2021 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/02/2021 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/02/2021 16:58

    Determinada a intimação

  • 18/02/2021 18:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/02/2021 11:49

    Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJSJM07

  • 08/02/2021 11:46

    Trânsito em Julgado - Data: 08/02/2021

  • 06/02/2021 04:37

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 12/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 03/12/2020 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 03/12/2020 16:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 02/12/2020 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/12/2020 11:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/12/2020 04:37

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 30/11/2020 18:34

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 30/11/2020 17:15

    Julgamento Anulado - por unanimidade

  • 21/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 12/11/2020 21:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 12/11/2020 21:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 12/11/2020 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/11/2020 15:03

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2020 14:05</b><br>Sequencial: 11

  • 11/11/2020 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/11/2020 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/11/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 22:36

    Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

  • 03/11/2020 21:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 03/11/2020 21:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 26/10/2020 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/10/2020 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 23/10/2020 13:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 20/10/2020 04:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 15/10/2020 08:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/10/2020 08:46

    Remessa Externa - RJSJM07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 14/10/2020 16:57

    Juntada de Petição

  • 09/10/2020 03:40

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 01/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 24/09/2020 14:00

    Intimação em Secretaria

  • 24/09/2020 14:00

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 20:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/09/2020 20:36

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

  • 29/05/2020 17:10

    Autos com Juiz para Sentença

  • 16/05/2020 04:18

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 08/05/2020 18:34

    Intimação em Secretaria

  • 08/05/2020 18:34

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/04/2020 21:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 27/03/2020 19:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 18/03/2020 11:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 09/03/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 28/02/2020 18:08

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/02/2020 18:08

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 27/02/2020 19:01

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

  • 27/02/2020 18:51

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/02/2020 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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