TRF2 - 5000679-14.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JAPARATUBA

CNPJ: 13.093.786/0001-80

Advogados

EDUARDO DE LA ROCQUE

OAB: 202246/SP

CPF *81.***.*58-91

KAREN MARIA PEREIRA REIS

OAB: 055490/PE

CPF *96.***.*99-40

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 12:30

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2023 12:29

    Transitado em Julgado - Data: 19/07/2023

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 28/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 26/06/2023 12:22

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50865689020224025101/RJ

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 26/05/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 26/05/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 25/05/2023 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 14:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 18/05/2023 16:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/05/2023 16:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/05/2023 18:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5000679-14.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JAPARATUBA ADVOGADO(A): EDUARDO DE LA ROCQUE (OAB SP202246) ADVOGADO(A): KAREN MARIA PEREIRA REIS (OAB PE055490) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 27/04/2023 16:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 169

  • 27/04/2023 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/04/2023 14:45

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 24/04/2023 18:30

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50865689020224025101/RJ

  • 20/04/2023 15:47

    Juntada de Petição

  • 18/04/2023 15:26

    Juntada de Petição

  • 18/04/2023 15:26

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 23:38

    Juntada de Petição

  • 13/04/2023 14:52

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31

  • 11/04/2023 20:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 08/02/2023 22:48

    Juntada de Petição

  • 07/02/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/02/2023 08:11

    Determinada a intimação

  • 07/02/2023 08:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 27/01/2023 19:53

    Juntada de Petição

  • 27/01/2023 12:50

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 27/01/2023 11:56

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 27/01/2023 10:46

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000889-12.2021.4.02.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Elias Roque

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/05/2021 17:14

Exibir Processo

Processo nº 5001096-64.2023.4.02.0000

Uniao

Leonardo Gelinski do Amaral

Advogado: Jamilly de Oliveira Guasti

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/02/2023 20:42

Exibir Processo

Processo nº 5017923-87.2022.4.02.0000

Edel Escola Dinamica de Educacao e Lazer...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/12/2022 09:36

Exibir Processo

Processo nº 5011339-04.2022.4.02.0000

Casa da Moeda do Brasil - Cmb

Deise Faria Marques

Advogado: Andreia Mattos de Sousa Martins

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/02/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 5002705-51.2022.4.02.5001

Sandro Luiz Fiorin

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/05/2023 15:00

Exibir Processo