TRF2 - 5013781-74.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2023 12:30
Transitado em Julgado - Data: 19/07/2023
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18/07/2023 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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18/07/2023 22:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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17/07/2023 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
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21/06/2023 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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21/06/2023 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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13/06/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2023 14:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2023 14:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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09/06/2023 17:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/05/2023 14:14
Juntada de Certidão
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16/05/2023 12:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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15/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 13:00:00</b>
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15/05/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 31/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 06/06/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5013781-74.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: HAMILTON TADEU SILVA ADVOGADO(A): CAIO FABIO BOUCKHORNY JANDRE DE ALMEIDA (OAB RJ233010) ADVOGADO(A): LORENA BESSA FERNANDES (OAB RJ240793) AGRAVANTE: ARGEMIRO SILVA ADVOGADO(A): CAIO FABIO BOUCKHORNY JANDRE DE ALMEIDA (OAB RJ233010) ADVOGADO(A): LORENA BESSA FERNANDES (OAB RJ240793) AGRAVANTE: LEOMAR SILVA ADVOGADO(A): CAIO FABIO BOUCKHORNY JANDRE DE ALMEIDA (OAB RJ233010) ADVOGADO(A): LORENA BESSA FERNANDES (OAB RJ240793) AGRAVANTE: JOCEMAR SILVA ADVOGADO(A): CAIO FABIO BOUCKHORNY JANDRE DE ALMEIDA (OAB RJ233010) ADVOGADO(A): LORENA BESSA FERNANDES (OAB RJ240793) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
12/05/2023 12:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023
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12/05/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/05/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19
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28/03/2023 15:26
Juntada de Petição
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28/03/2023 15:26
Juntada de Petição
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28/03/2023 15:26
Juntada de Petição
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28/03/2023 15:26
Juntada de Petição
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17/03/2023 14:10
Juntada de Petição
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17/03/2023 14:10
Juntada de Petição
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17/03/2023 14:10
Juntada de Petição
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17/03/2023 14:10
Juntada de Petição
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08/07/2022 07:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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08/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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24/06/2022 15:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 51, 53 e 54
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23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55
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13/06/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2022 22:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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10/06/2022 22:54
Decisão interlocutória
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06/06/2022 11:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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06/06/2022 11:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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06/06/2022 09:49
Juntada de Petição
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06/06/2022 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 41
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17/05/2022 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/05/2022 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/05/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2022 12:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/05/2022 11:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 29
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16/05/2022 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/05/2022 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/05/2022 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/05/2022 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/05/2022 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2022 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2022 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2022 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2022 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2022 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2022 19:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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15/05/2022 19:58
Negado seguimento a Recurso
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28/03/2022 16:07
Comunicação eletrônica recebida - baixado - HABILITAÇÃO Número: 50182213920214025101/RJ
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28/03/2022 11:41
Comunicação eletrônica recebida - julgado - HABILITAÇÃO Número: 50182213920214025101/RJ
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17/12/2021 17:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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17/12/2021 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/12/2021 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/12/2021 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/12/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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19/11/2021 16:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
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24/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16 e 17
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14/10/2021 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2021 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2021 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2021 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2021 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2021 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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14/10/2021 17:00
Decisão interlocutória
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11/10/2021 15:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB13)
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11/10/2021 15:29
Alterado o assunto processual
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10/10/2021 20:06
Decisão interlocutória
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10/10/2021 20:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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01/10/2021 18:45
Redistribuído por sorteio - (GAB15 para GAB11)
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01/10/2021 17:46
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
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01/10/2021 17:30
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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01/10/2021 17:30
Despacho
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28/09/2021 14:52
Lavrada Certidão
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28/09/2021 14:34
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 71 do processo originário.Número: 50029385020214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2021
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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