TRF2 - 5016059-76.2018.4.02.5101

1ª instância - 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO CESAR DA SILVA MONTEIRO

CPF *08.***.*34-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2022 19:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/07/2022 13:33

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2022 16:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163

  • 14/07/2022 20:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164

  • 08/07/2022 20:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164

  • 08/07/2022 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 08/07/2022 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 05/07/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 14:11

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50505905220224025101

  • 05/07/2022 13:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIO CESAR DA SILVA MONTEIRO - CONDENADO - SOLTO

  • 05/07/2022 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163

  • 05/07/2022 10:01

    Expedição de Título Executivo Penal

  • 04/07/2022 19:22

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 04/07/2022 19:00

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 24/06/2022 18:59

    Despacho

  • 23/06/2022 19:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2022 12:09

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR06 Número: 50160597620184025101

  • 10/05/2022 19:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50160597620184025101/TRF2

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 02 de MAIO e 12h59min do dia 06 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 25/04/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte – cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos –, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); [email protected] (Gabinete 03); e [email protected] (Gabinete 25). 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Criminal Nº 5016059-76.2018.4.02.5101/RJ (Aditamento - Revisor: 21) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER REVISOR: Juiz Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: MARIO CESAR DA SILVA MONTEIRO (RÉU) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: LILIAN GUILHON DORE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de abril de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 24/01/2020 15:04

    Remessa Externa - RJRIOCR06 -> TRF2

  • 24/01/2020 01:30

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 23/01/2020 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 23/01/2020 16:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

  • 17/01/2020 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/01/2020 13:01

    Juntada de Petição

  • 26/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

  • 18/12/2019 14:23

    Juntada de Petição

  • 16/12/2019 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2019 15:02

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 16/12/2019 12:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/12/2019 01:30

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 23/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

  • 13/11/2019 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/11/2019 14:09

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 12/11/2019 16:11

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/11/2019 16:11

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 10:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 139

  • 12/11/2019 10:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

  • 11/11/2019 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/11/2019 14:47

    Remessa Externa - RJRIOCR06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 11/11/2019 14:38

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 08/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

  • 08/11/2019 14:38

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/11/2019 19:00

    Juntada de Petição

  • 05/11/2019 16:55

    Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - MARIO CESAR DA SILVA MONTEIRO<br>Data: 05/11/2019

  • 05/11/2019 11:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130

  • 29/10/2019 18:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

  • 29/10/2019 17:41

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 29/10/2019 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/10/2019 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 27/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

  • 17/10/2019 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/10/2019 12:44

    Sentença com Resolução de Mérito - Condenatória

  • 24/05/2019 15:04

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 14/01/2019 16:00

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 30/10/2018 17:42

    Autos com Juiz para Sentença

  • 30/10/2018 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 23/10/2018 19:50

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 22/10/2018 17:29

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/10/2018 17:27

    Lavrada Certidão

  • 22/10/2018 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 21/10/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 112 e 114

  • 16/10/2018 16:52

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 11/10/2018 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/10/2018 16:10

    Ato ordinatório

  • 11/10/2018 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/10/2018 16:01

    Lavrada Certidão

  • 11/10/2018 15:32

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 09/10/2018 15:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

  • 06/10/2018 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 05/10/2018 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 03/10/2018 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

  • 03/10/2018 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 02/10/2018 16:54

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 02/10/2018 16:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

  • 01/10/2018 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/10/2018 14:05

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 28/09/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

  • 27/09/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

  • 21/09/2018 17:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/09/2018 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 20/09/2018 15:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

  • 18/09/2018 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/09/2018 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/09/2018 15:40

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 18/09/2018 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 18/09/2018 15:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

  • 18/09/2018 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32, 50 e 53

  • 17/09/2018 15:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/09/2018 14:59

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 17/09/2018 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/09/2018 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/09/2018 14:53

    Lavrada Certidão

  • 13/09/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 53

  • 13/09/2018 18:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 13/09/2018 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 13/09/2018 15:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

  • 13/09/2018 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 12/09/2018 16:10

    Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 12/09/2018 14:00. Refer. Evento 52

  • 11/09/2018 16:29

    Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 11/09/2018 14:30. Refer. Evento 49

  • 10/09/2018 21:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 10/09/2018 18:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 09/09/2018 22:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 09/09/2018 17:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 09/09/2018 17:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 07/09/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 06/09/2018 19:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

  • 06/09/2018 18:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 06/09/2018 08:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 05/09/2018 18:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

  • 05/09/2018 14:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 05/09/2018 14:25

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 05/09/2018 13:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 54

  • 05/09/2018 13:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 54

  • 04/09/2018 18:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

  • 04/09/2018 18:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

  • 04/09/2018 15:53

    Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Docs.: - INIC 1 - DENUNCIA 2 - DEC 3 - CERTANTCRIM 4 - CERTANTCRIM 5 - TERMOAUD 6 - Evento 36 - Expedição de mandado - 30/08/2018 17:20:29

  • 04/09/2018 13:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 04/09/2018 13:53

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 04/09/2018 13:12:40)

  • 03/09/2018 18:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

  • 03/09/2018 18:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

  • 03/09/2018 18:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

  • 03/09/2018 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 03/09/2018 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 03/09/2018 17:05

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 12/09/2018 14:00

  • 03/09/2018 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 03/09/2018 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 03/09/2018 17:03

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 11/09/2018 14:30

  • 31/08/2018 18:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

  • 30/08/2018 18:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

  • 30/08/2018 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

  • 30/08/2018 17:38

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 30/08/2018 17:37

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 30/08/2018 17:37

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 30/08/2018 17:36

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 30/08/2018 17:36

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 30/08/2018 17:35

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/08/2018 17:35

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 30/08/2018 17:34

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 30/08/2018 17:33

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 30/08/2018 17:20

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2018 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 29/08/2018 18:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 28/08/2018 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2018 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2018 15:43

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 22/08/2018 14:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/08/2018 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 21/08/2018 17:28

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 17/08/2018 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 17/08/2018 18:14

    Juntada de Petição

  • 17/08/2018 18:01

    Juntada de Petição

  • 15/08/2018 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 14/08/2018 05:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 13/08/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 09/08/2018 19:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 08/08/2018 18:47

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 07/08/2018 18:10

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 07/08/2018 14:31

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 06/08/2018 19:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 06/08/2018 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/08/2018 18:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 06/08/2018 16:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 06/08/2018 16:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 06/08/2018 14:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 06/08/2018 13:57

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 06/08/2018 13:56

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 06/08/2018 12:22

    Juntada de Petição

  • 03/08/2018 18:30

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 03/08/2018 17:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 03/08/2018 17:47

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 03/08/2018 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/08/2018 17:16

    Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

  • 03/08/2018 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/08/2018 15:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/08/2018 14:32

    Distribuído por dependência - Número: 50119017520184025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2018

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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