TRF2 - 5025620-94.2022.4.02.5001
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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19/08/2025 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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15/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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13/08/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/08/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 10:40
Juntada de Petição
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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31/07/2025 13:14
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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31/07/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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09/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 18:44
Determinada a intimação
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25/06/2025 16:20
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2025 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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18/06/2025 23:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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17/06/2025 07:49
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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17/06/2025 07:49
Determinada a intimação
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15/05/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 15:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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15/05/2025 14:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT06
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15/05/2025 14:12
Transitado em Julgado
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15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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08/05/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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30/04/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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03/04/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 19:08
Negado seguimento a Recurso
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26/03/2025 12:15
Conclusos para decisão de admissibilidade
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26/03/2025 12:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/07/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/06/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/06/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/06/2023 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2023 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2023 22:20
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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06/06/2023 16:33
Conclusos para decisão de admissibilidade
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05/06/2023 17:11
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
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05/06/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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28/04/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/04/2023 13:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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28/04/2023 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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03/04/2023 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/04/2023 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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31/03/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 15:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 16:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/03/2023 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/03/2023 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/03/2023 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/03/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/03/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5025620-94.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 697) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: LUIZ OLAVO DE ABREU (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
10/03/2023 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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10/03/2023 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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10/03/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/03/2023 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 697
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24/10/2022 18:04
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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24/10/2022 11:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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24/10/2022 10:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/10/2022 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2022 07:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/10/2022 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/09/2022 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/09/2022 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/09/2022 23:40
Julgado procedente em parte o pedido
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30/09/2022 16:09
Conclusos para julgamento
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30/09/2022 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/08/2022 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/08/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
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29/08/2022 13:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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29/08/2022 10:48
Juntada de Petição
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26/08/2022 16:33
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/08/2022 16:33
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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26/08/2022 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2022 08:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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